TRE-DF dá 48 horas para Celina Leão explicar uso de ônibus escolar

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deu prazo de 48 horas para a governadora Celina Leão (PP), candidata à reeleição, explicar o uso de ônibus escolares em uma agenda de campanha realizada no domingo (23), em Planaltina. A cobrança nasceu de representação apresentada pela Federação PSDB-Cidadania e foi divulgada na noite desta terça-feira (25) pelo portal Metrópoles.

Segundo a representação, vídeos gravados no local mostram ao menos dez veículos levando cabos eleitorais ao ato. Moradores também registraram denúncias pelo Pardal, o aplicativo da Justiça Eleitoral que recebe comunicações de irregularidade em campanha. O TRE-DF não divulgou o número do processo nem o nome do magistrado responsável pelo despacho.

O que dizem a campanha e a Secretaria de Educação

A assessoria de Celina Leão afirmou que os ônibus pertencem a uma empresa privada e podem ser utilizados em fins de semana e feriados, quando não estão a serviço da rede pública de ensino. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) seguiu a mesma linha e informou que os veículos são de propriedade de empresas particulares, e que a pasta contrata o serviço por quilômetro rodado.

São ônibus terceirizados regularmente contratados e pagos pelo Partido Progressista.

A frase, atribuída à campanha da governadora, resume o argumento central da defesa: se o transporte escolar do DF é prestado por frota terceirizada, e não por veículos próprios do governo, o uso fora do horário escolar seria contratação comercial comum, sem envolvimento de patrimônio público.

O ponto que a Justiça Eleitoral vai examinar

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) proíbe, no artigo 73, a cessão ou o uso de bens móveis pertencentes à administração direta ou indireta em benefício de candidato, partido ou coligação. A discussão aberta pela representação é justamente saber a quem pertencem os veículos que aparecem nas imagens e sob qual contrato eles rodaram naquele domingo.

O que está em jogo no exame do tribunal:

• a titularidade dos ônibus flagrados no ato de Planaltina;
• se havia contrato de transporte escolar vigente com a SEEDF para aqueles veículos;
• quem pagou pelo serviço no dia da agenda de campanha;
• se houve identificação visual do transporte escolar nos ônibus usados.

Condutas vedadas a agentes públicos em campanha, quando reconhecidas, podem levar a multa e, nos casos mais graves, à cassação do registro ou do diploma. Nenhuma decisão de mérito foi tomada até a publicação desta reportagem: o que existe até agora é um prazo para manifestação.

Planaltina é uma das regiões administrativas com maior peso eleitoral fora do Plano Piloto e concentra parte relevante da frota de transporte escolar rural do DF. A cidade recebeu, neste ano, a entrega de 12 ônibus escolares novos para atender estudantes da área rural, o que ajuda a explicar a circulação desse tipo de veículo na região.

A corrida ao Buriti tem dez candidatos com agendas de rua pelo Distrito Federal. A campanha eleitoral vai até 3 de outubro, véspera do primeiro turno.

Depois de apresentada a resposta, cabe ao TRE-DF decidir se abre procedimento próprio, arquiva a representação ou pede novas informações à Secretaria de Educação e à empresa contratada.