Urna eletrônica passa por 40 etapas de auditoria antes da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) submete as urnas eletrônicas a cerca de 40 etapas de auditoria antes de cada pleito, e o primeiro desses testes começa um ano antes da votação. A informação consta de duas reportagens da Agência Câmara publicadas em 1º e em 14 de setembro, que reuniram técnicos da Justiça Eleitoral e especialistas independentes para detalhar as barreiras do sistema. No dia 4 de outubro, serão usadas 560.011 urnas em 2.641 zonas eleitorais.

O ponto de partida da segurança é físico: o equipamento não tem placa de rede nem qualquer conexão com a internet. Quem afirma é o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Andrey Bernardes, ouvido pela Agência Câmara.

Segundo ele, a urna só executa programas inspecionados e homologados previamente, e a máquina é apenas uma peça de um conjunto maior. "A urna eletrônica está integrada a um grande ecossistema de sistemas interligados. O objetivo dela é colher os votos dos eleitores e somá-los ao final da votação para envio ao sistema de totalização", explicou o secretário.

O que acontece antes do dia da votação

Um ano antes do pleito, a Justiça Eleitoral realiza o Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Peritos, pesquisadores e instituições são convidados a atacar o sistema para apontar fragilidades. Quando uma falha é identificada, a equipe técnica desenvolve a correção e os participantes voltam a avaliar o código.

O TPS é aberto: qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para tentar encontrar vulnerabilidades, ao lado dos especialistas em computação.

A preparação das urnas, já na reta final, ocorre diante de juiz eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa e entidades fiscalizadoras. A checagem de que o programa carregado é o mesmo que foi lacrado é feita por criptografia.

"Algoritmos criptográficos verificam se o programa em execução na urna tem exatamente a mesma assinatura digital do software lacrado e testado. Essa checagem complexa garante a integridade total do sistema", afirmou o engenheiro de computação do Instituto Aaron Swartz, Lucas Lago, também ouvido pela Agência Câmara.

Como o voto é guardado e conferido

Lago explica que o modelo brasileiro é de primeira geração, com o voto integralmente digital. Para proteger o sigilo, a urna grava os votos de forma aleatória em uma tabela criptografada, de modo que a ordem de registro não permita identificar em quem cada eleitor votou.

No dia da eleição, ocorre o Teste de Integridade. Urnas sorteadas são retiradas das seções e passam por uma votação simulada e auditada, para comprovar que o voto digitado corresponde ao voto gravado e ao que é impresso no boletim.

Ao final da votação, cada máquina emite o Boletim de Urna (BU) impresso, acessível aos fiscais dos partidos e fixado publicamente na seção eleitoral com o resultado daquela urna. É o documento que permite a qualquer pessoa conferir a soma dos votos.

Para o engenheiro, o sistema é sólido, mas comporta evolução. "O sistema eleitoral brasileiro é bastante robusto e seguro, mas a urna passa por uma evolução contínua", avaliou. Ele defende o avanço para modelos de segunda geração, com registro impresso que permita auditoria por amostragem física depois da votação.

Trinta anos de urna e o pleito de outubro

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 e deu o primeiro passo rumo à tecnologia em 1985, com o cadastro unificado de eleitores. As primeiras experiências com voto eletrônico ocorreram na década de 1980, em Santa Catarina. O modelo oficial estreou em 1996 e alcançou 100% do eleitorado em 2000.

Em agosto, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou a estrutura de segurança do pleito a representantes de 91 países e de três organismos internacionais: Liga dos Estados Árabes, Organização das Nações Unidas (ONU) e União Europeia. Na ocasião, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, afirmou que não há registro de fraude na coleta, apuração e totalização de votos nos 30 anos de uso do equipamento.

Em 4 de outubro, as 560.011 urnas serão distribuídas em mais de 497 mil seções eleitorais nos municípios brasileiros. O TSE mantém uma página na internet dedicada a checar e esclarecer boatos sobre o processo eleitoral.