Câmara aprova check-up anual para mulheres no SUS e texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que garante avaliação anual de saúde para mulheres na rede pública. O texto do PL 1799/23 segue agora para sanção presidencial, sem passar por nova análise do Senado.

A proposta é de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG) e foi relatada pelo deputado Paulo Soares (Pode-SP). Pelo texto, o poder público fica obrigado a organizar protocolos de acompanhamento anual voltados às doenças e complicações mais incidentes na população feminina, com exames de triagem e preventivos.

"O diagnóstico precoce favorece um tratamento menos invasivo, que traga menos consequências graves", afirmou o relator, Paulo Soares.

O que o texto define e o que fica em aberto

O projeto não lista quais exames compõem o check-up. Essa definição fica com os protocolos a serem editados pelo poder público, que deverão levar em conta as condições de saúde mais frequentes entre as mulheres. O texto também determina que esses protocolos considerem diferenças de faixa etária, raça, etnia, classe social e local de residência.

Esse recorte tem efeito prático. Uma mulher de 30 anos e uma de 60 não têm o mesmo perfil de risco, e o rastreamento de câncer de mama, por exemplo, já segue hoje faixas etárias específicas na rede pública. O mesmo vale para a distância entre uma moradora do Plano Piloto e uma moradora de região administrativa sem unidade de referência próxima, situação que altera a adesão ao exame independentemente da indicação clínica.

Também não há no texto aprovado a data de entrada em vigor nem o prazo para que os protocolos sejam publicados. Esses pontos só ficam definidos com a publicação da lei.

Como fica o atendimento até lá

Enquanto a sanção não ocorre, valem as regras atuais. O SUS já oferece exames preventivos e de rastreamento para a população feminina, entre eles o exame citopatológico do colo do útero e a mamografia nas faixas etárias previstas, além de exames laboratoriais solicitados na atenção primária.

O caminho de acesso segue sendo a unidade básica de saúde. É lá que o encaminhamento é feito e o histórico da paciente é registrado, o que na prática determina a periodicidade de cada exame. A mudança trazida pelo projeto é transformar esse acompanhamento em rotina anual estruturada, e não em demanda que depende da procura da própria paciente.

• Projeto: PL 1799/23
• Autoria: deputada Nely Aquino (Pode-MG)
• Relator: deputado Paulo Soares (Pode-SP)
• Aprovação na Câmara: 12 de agosto de 2026
• Próxima etapa: sanção presidencial

Dados sobre a frequência com que a população brasileira realiza exames de rotina foram levantados pela Pesquisa Nacional de Saúde, cujos resultados de 2026 sobre exames e biomarcadores mostram desigualdade de acesso entre regiões e faixas de renda.

O que já existe hoje na rede do DF

A porta de entrada no Distrito Federal é a unidade básica de saúde de referência do endereço da paciente. É lá que ficam as equipes de saúde da família, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal e pelo encaminhamento aos serviços especializados quando o resultado do exame exige investigação adicional.

Esse desenho é o que dá sustentação prática ao que o projeto propõe. Um check-up anual só funciona como política se houver quem registre o histórico e chame a paciente de volta. Sem esse vínculo, o exame vira evento isolado, dependente da iniciativa de quem procura o serviço, que é justamente o padrão que a proposta pretende alterar.

O ponto de estrangulamento tende a ser a etapa seguinte à coleta. Rastreamento amplia o volume de exames, e o resultado alterado gera demanda por consulta especializada, ultrassonografia, biópsia ou cirurgia. Se a capacidade instalada não acompanha, o efeito é a transferência da fila da atenção primária para a média e alta complexidade.

O texto aprovado não trata de financiamento adicional nem de metas de ampliação da rede. Essa é uma lacuna que a regulamentação posterior precisará endereçar para que a periodicidade anual saia do papel.

Como se preparar para os exames de rotina

Enquanto a nova regra não entra em vigor, algumas orientações permanecem válidas para quem vai à unidade básica:

• Levar documento com foto e o Cartão Nacional de Saúde;
• Reunir exames anteriores, receitas e relatórios médicos, que orientam a comparação de resultados;
• Informar histórico familiar de câncer de mama, de colo de útero e de doenças cardiovasculares, dado que altera a indicação e a periodicidade do rastreamento;
• Verificar com a unidade se o exame solicitado exige jejum ou preparo específico.

Após a sanção, o texto pode ser publicado na íntegra ou com vetos parciais. Só com a versão final publicada no Diário Oficial da União será possível saber quais dispositivos entraram em vigor e em que prazo.