Parque das Águas entra na conta e o DF chega a 88 áreas protegidas
Unidade de cerca de 1.700 hectares em Brazlândia protege nascentes da bacia do Descoberto, que abastece a maior parte do DF
O Governo do Distrito Federal criou o Parque Distrital das Águas, em Brazlândia, unidade de conservação de cerca de 1.700 hectares que protege nascentes e áreas de recarga hídrica da bacia do Descoberto. Com a nova área, o DF passa a somar 88 unidades de conservação entre parques e outras categorias de proteção, segundo informações do GDF divulgadas nesta semana.
O parque fica dentro da Área de Proteção Ambiental do Descoberto, região que abastece a maior parte da população do Distrito Federal. A bacia responde pelo reservatório que mais pesa no sistema de abastecimento da capital, e é nela que estão as cabeceiras dos cursos d'água que alimentam a barragem.
A escolha da área não é acidental. Nascente protegida significa menos assoreamento, menos ocupação irregular no entorno e menos perda de água antes que ela chegue ao reservatório. É o tipo de medida cujo efeito aparece na conta de quem mora em Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e no próprio Brazlândia, regiões servidas pelo Descoberto.
O que muda para quem vive no entorno
Unidade de conservação de proteção integral impõe regra mais dura de uso do solo. Na prática, o parque cria uma barreira jurídica contra parcelamento irregular e ocupação em área de recarga, e submete qualquer intervenção no perímetro a licenciamento específico. Produtores rurais e moradores do entorno passam a conviver com um zoneamento que precisa ser detalhado no plano de manejo, etapa seguinte da regulamentação.
O GDF informa que a criação do Parque das Águas integra um conjunto maior de atos de proteção ambiental assinados nos últimos meses. Entre as áreas criadas estão:
- Parque Distrital da Serrinha;
- Monumento Natural do Ribeirão Sobradinho;
- Área de Relevante Interesse Ecológico do Ribeirão Sobradinho;
- Refúgio de Vida Silvestre Canela de Ema, em Sobradinho II;
- Parque Distrital Lobo-Guará, em Planaltina;
- Refúgio de Vida Silvestre dos Córregos Cachoeirinha e Coqueirão, no Paranoá.
Próximo passo é o plano de manejo
Criar a unidade por decreto é o primeiro movimento. O que define o que pode e o que não pode dentro dos limites do parque é o plano de manejo, documento técnico que divide a área em zonas de uso e estabelece as atividades permitidas em cada uma. Sem ele, a fiscalização trabalha com as regras gerais da categoria de proteção integral, que já vedam uso direto dos recursos naturais.
O Descoberto vem sendo monitorado de perto pelo GDF nos últimos anos por causa do histórico de racionamento no DF. O reservatório já chegou a operar em níveis críticos, e a recuperação depende tanto de chuva quanto da conservação das áreas que alimentam os córregos da bacia. Em junho, o nível do reservatório voltou a se aproximar da meta do período, como o DistritoNews mostrou.
A Área de Proteção Ambiental do Descoberto convive com pressão de expansão urbana em toda a borda oeste do DF, onde parcelamentos irregulares avançaram sobre chácaras e áreas rurais nas últimas duas décadas. A criação de uma unidade de proteção integral no coração dessa região é o instrumento mais restritivo que o governo local pode usar sem depender do Congresso ou do governo federal.
Com as 88 unidades de conservação, o Distrito Federal mantém uma das maiores proporções de área protegida entre as unidades da Federação, resultado da soma de parques distritais, estações ecológicas, reservas biológicas, refúgios de vida silvestre e áreas de proteção ambiental. A diferença entre as categorias está no grau de restrição: as de proteção integral, como o novo parque, admitem apenas uso indireto, caso de pesquisa, educação ambiental e visitação controlada.
