Sem banco de sêmen, Hmib deixa casais sem reprodução assistida há 4 anos

Casais homoafetivos e mulheres solteiras que buscam a maternidade pelo SUS no Distrito Federal estão sem alternativa desde 2022. O banco de sêmen que abastecia a Unidade de Reprodução Humana do Hospital Materno Infantil de Brasília deixou de fornecer material, e o serviço com sêmen de doador segue suspenso quatro anos depois.

O Hmib é a única porta pública para reprodução assistida no DF. Quando o contrato com o fornecedor acabou, ficaram travados justamente os casos em que o sêmen de doador é a única via possível: casais formados por duas mulheres, mulheres que decidem ter filhos sozinhas e casais em que há infertilidade masculina grave.

O que responde a Secretaria de Saúde

Em nota, a SES-DF afirmou que "o serviço de reprodução humana assistida com uso de sêmen de doador está temporariamente suspenso" e que "a pasta está adotando medidas administrativas e legais para viabilizar contratação de novo fornecedor". A secretaria não apresentou prazo para a retomada nem estimativa de quantas pessoas aguardam.

Relatos de pacientes publicados neste domingo (16) descrevem anos de espera em uma fila que não anda e o encaminhamento para a rede privada como única saída, com custo que as entrevistadas classificam como incompatível com a renda familiar. A Defensoria Pública do DF e o Ministério Público do DF e Territórios acompanham o caso.

A fila que já era longa antes

Mesmo antes da suspensão, o programa acumulava espera. Dados da própria secretaria já indicaram tempo médio superior a 18 meses até o atendimento, e mais de três anos nos casos que chegam à fertilização in vitro. O percurso começa na unidade básica de saúde, passa pelo nível intermediário e só então chega ao Hmib, onde o paciente faz entrevista e exames de sangue e de imagem.

A reprodução assistida no Brasil é regulada pela Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina, que garante o acesso à técnica a pessoas solteiras e a casais homoafetivos e determina o anonimato entre doador e receptor, com exceção da doação entre parentes de até quarto grau, desde que não haja consanguinidade.

Sem banco credenciado com contrato vigente, nada disso se aplica na prática no serviço público do DF. As demais atividades da unidade seguem funcionando, incluindo investigação de infertilidade e tratamentos que usam gametas do próprio casal.

As informações divulgadas não especificam em que fase está o processo de contratação do novo fornecedor nem se há recurso reservado no orçamento de 2026 para o contrato.

Onde recorrer

Quem depende do serviço tem dois caminhos fora da rede pública de saúde. A Defensoria Pública do DF atende gratuitamente quem se enquadra nos critérios de renda e pode entrar com pedido individual para custeio do tratamento. O MPDFT recebe representações sobre falha na oferta de serviços do SUS e já atua no caso por meio de ação civil pública.

Para quem quer entrar no programa, o ponto de partida continua sendo a unidade básica de saúde do endereço, que faz o encaminhamento à regulação. Não há atendimento por procura espontânea no Hmib. As atividades que não dependem de doador seguem em funcionamento na unidade.

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