Rio concentra quase um terco dos casos de exercicio ilegal da medicina

O Rio de Janeiro registrou 937 ocorrências policiais de exercício ilegal da medicina entre 2012 e 2023, quase um terço de todos os casos contabilizados no país no período. O levantamento é do Conselho Federal de Medicina (CFM) e foi apresentado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica do Rio de Janeiro (SBCP-RJ) durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica, em 6 de agosto.

A maior parte dos casos envolve procedimentos estéticos invasivos realizados por pessoas sem habilitação para atuar como médicas. A entidade avalia que os números registrados ficam abaixo da realidade, porque parte das vítimas não denuncia por medo, constrangimento ou desconhecimento dos canais em que a denúncia pode ser feita.

Segundo a SBCP-RJ, procedimentos invasivos conduzidos sem formação médica aumentam de forma significativa os riscos de infecções, deformidades permanentes, perda funcional e morte.

Onde a fiscalização não alcança

O ponto destacado pela entidade é a estrutura em que esses procedimentos acontecem. Clínicas voltadas apenas ao segmento estético não dispõem da infraestrutura médica necessária para lidar com intercorrências, o que transforma uma complicação previsível em emergência sem recurso no local. Preenchimentos, aplicações injetáveis e intervenções que rompem a barreira da pele exigem retaguarda clínica e material de suporte que boa parte desses estabelecimentos não mantém.

O período coberto pelo levantamento, de 2012 a 2023, acompanha a expansão do mercado de procedimentos estéticos não cirúrgicos, que passou a ser oferecido fora do ambiente hospitalar e divulgado por redes sociais. É nesse ambiente que a checagem da habilitação do profissional deixa de ser automática: o paciente que entra em um hospital encontra corpo clínico registrado, enquanto o que responde a um anúncio depende da própria conferência.

A recomendação da sociedade médica é verificar o registro do profissional nos conselhos de medicina e nas sociedades de especialidade antes de qualquer procedimento. A consulta é gratuita e pode ser feita pela internet, com o nome do profissional ou o número de inscrição no conselho regional.

Onde denunciar

O CFM mantém a plataforma Medicina Segura para receber denúncias, canal que a SBCP-RJ pede que seja usado também pelos próprios médicos quando atenderem vítimas de procedimentos malfeitos. É frequente que o caso chegue ao serviço de saúde já como complicação, sem que a ocorrência seja formalizada, o que mantém o autor em atividade.

• Conselho Regional de Medicina: consulta pública ao registro do profissional no site do conselho do estado
• CFM: plataforma Medicina Segura, para denúncia de exercício ilegal
• Polícia: registro de ocorrência, já que o exercício ilegal da medicina é crime previsto no Código Penal

Para o Distrito Federal, a checagem vale para qualquer procedimento estético contratado fora de estabelecimento hospitalar. A consulta ao Conselho Regional de Medicina do DF permite confirmar se o profissional tem registro ativo e se responde a processo ético, informação que não aparece na propaganda dos serviços. A fiscalização dos produtos e insumos usados nesses procedimentos cabe à Anvisa, em frente separada da atuação dos conselhos, como ocorre nas normas que a agência edita para outros itens de uso em saúde.