Homem é preso em Ceilândia por publicar conteúdo racista nas redes

Um homem de 41 anos foi preso em Ceilândia, na quinta-feira (20), suspeito de publicar em redes sociais vídeos com conteúdo racista e de incitação ao ódio. A prisão foi feita pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), da Polícia Civil do Distrito Federal.

Segundo a PCDF, o material foi publicado em 27, 29 e 30 de julho e traz ofensas dirigidas a pessoas negras, mulheres, nordestinos, mato-grossenses e mineiros. Os policiais também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do investigado, em Ceilândia.

O que a polícia apurou

Na residência, os agentes encontraram frases de ódio escritas à mão em uma parede. O mesmo cômodo aparecia ao fundo dos vídeos divulgados pelo suspeito, o que ligou o material ao endereço. A biografia de um dos perfis usados por ele trazia declaração de ódio contra pessoas negras.

A investigação aponta reincidência. O homem já havia sido indiciado pela Decrin em junho deste ano, por conduta semelhante nas redes. Para a delegada-chefe da unidade, Ângela Maria dos Santos, a repetição pesou na decisão.

"A repetição das condutas demonstra que o investigado não deixou de agir mesmo após o primeiro indiciamento", afirmou a delegada.

O caso foi enquadrado no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989, que trata da prática, indução ou incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio de comunicação social ou publicação, e no artigo 287 do Código Penal, que tipifica a apologia de crime ou de criminoso. Na avaliação da polícia, a soma das condutas em continuidade delitiva pode levar a pena superior a dez anos.

O investigado é considerado suspeito até decisão judicial definitiva. A reportagem não localizou manifestação da defesa até a publicação.

Como denunciar crime de ódio no DF

A Decrin é a unidade especializada da PCDF para esse tipo de ocorrência e funciona no Setor Policial Sul. O registro pode ser feito presencialmente ou pela Delegacia Eletrônica, no endereço dpvirtual.pcdf.df.gov.br, com a preservação das provas digitais.

• salvar o link da publicação e capturar a tela com data e horário visíveis;
• anotar o nome do perfil e o endereço da página, porque a conta pode ser apagada depois;
• não compartilhar o conteúdo, o que amplia o alcance do material;
• procurar a Decrin, o Disque 100 ou o Ministério Público do DF para o acompanhamento do caso.

Desde a Lei 14.532/2023, injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, e o crime é imprescritível e inafiançável. Quando a conduta é praticada em contexto de divulgação em rede social, a pena prevista na Lei 7.716/1989 pode ser aumentada.

Os registros de discriminação no DF vêm crescendo em canais digitais, o que torna a prova eletrônica o eixo da investigação. Nos casos analisados pela Decrin, a identificação depende de dados do provedor, do conteúdo salvo pelas vítimas e, como neste caso, do material apreendido na busca.