STJ mantém anulação do júri de Adriana Villela após empate de 2 a 2 na Sexta Turma
Embargos do MPDFT foram acolhidos só para esclarecimentos; condenação de 61 anos e três meses segue sem valer
Neste texto3 tópicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (19), a anulação do júri que condenou Adriana Villela a 61 anos e três meses de prisão pelo Crime da 113 Sul, em Brasília. A Sexta Turma terminou empatada em 2 a 2 o julgamento dos embargos de declaração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o empate favoreceu a ré.
Na prática, a condenação de 2019 continua sem valer e o pedido de prisão imediata, feito pelo MPDFT, não foi atendido. Segundo o Jornal de Brasília, o processo volta à primeira instância para que a instrução seja refeita. O triplo homicídio, que matou o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva, é de 2009.
Como cada ministro votou
O relator, Sebastião Reis Júnior, e Carlos Pires Brandão votaram para manter a anulação. Rogerio Schietti Cruz e Og Fernandes queriam acolher os embargos com efeito modificativo, restabelecer a condenação e mandar Adriana Villela cumprir a pena. A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas declarou-se impedida e não votou.
O julgamento correu no plenário virtual. Na quarta-feira (18), a Migalhas registrava placar parcial de 2 a 1 pelo restabelecimento da condenação, com Brandão ainda sem voto. O voto dele, no último dia da sessão, igualou o resultado. Pelo princípio in dubio pro reo, a dúvida beneficia o acusado, e foi o que prevaleceu. Os embargos foram acolhidos só para esclarecimentos, sem mudar o resultado de setembro de 2025.
O que estava em disputa
Em 2 de setembro de 2025, a mesma Sexta Turma anulou os atos processuais desde a decisão de pronúncia, por três votos a dois. O acórdão considerou que a defesa teve acesso tardio a gravações de depoimentos de corréus que atribuíam a Adriana Villela a autoria dos crimes: as mídias chegaram aos advogados no sétimo dia do júri, em setembro de 2019.
Schietti, divergente, afirmou que o acórdão tomou como constatação do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) um trecho que apenas reproduzia alegação da defesa. Disse também que os advogados tiveram acesso às gravações durante o julgamento e não protestaram na hora, o que tornaria a nulidade preclusa. Og Fernandes sustentou que faltou demonstrar prejuízo concreto à defesa, como exige o artigo 563 do Código de Processo Penal, já que os autos tinham transcrições dos depoimentos. Ele propôs, de forma subsidiária, limitar a nulidade à sessão do júri e preservar a pronúncia, o que abriria caminho para um novo julgamento sem refazer a instrução.
Sebastião Reis rejeitou a tese de preclusão. Para o relator, a defesa já havia questionado a falta de acesso ao material durante a tramitação, e a entrega das gravações só no júri comprometeu o contraditório e a plenitude de defesa.
O que vem agora
Em nota, os advogados de Adriana Villela comemoraram o resultado, reafirmaram a inocência da cliente e disseram esperar que ela não seja submetida a novo júri. As duas fontes consultadas, o Jornal de Brasília e a Migalhas, não trazem posição do MPDFT sobre o resultado nem informam se haverá outro recurso.
O DistritoNews já havia explicado, na matéria sobre a pauta do recurso, que a rejeição dos embargos levaria o caso de volta à primeira instância. Nenhuma das fontes informa data para a retomada do processo nem em qual vara ele será redistribuído.
Fontes: Jornal de Brasília e Migalhas, ambas de 19/11/2026.