Brasil repudia revogacao do visto da embaixadora em Washington pelos EUA
Governo diz que as justificativas americanas sao falsas e acusa os EUA de descumprir a Convencao de Viena ao anunciar seu indicado antes do agrement
O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em nota divulgada na terça-feira, 4, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A decisão americana foi comunicada no mesmo dia e atinge a chefe da representação brasileira em Washington.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos justificou a medida pela demora do Brasil em responder ao pedido de agrément, a aprovação formal que o país anfitrião concede ao indicado de outro governo antes que ele assuma a embaixada. O indicado da administração de Donald Trump para o posto em Brasília aguarda essa autorização.
Na resposta, o Planalto classificou os argumentos como inverídicos.
"As duas justificativas apresentadas são falsas", diz a nota do governo brasileiro.
O ponto da Convenção de Viena
O governo brasileiro sustenta que os Estados Unidos descumpriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ao anunciar publicamente o nome de seu indicado antes de obter a aprovação do país anfitrião. O tratado, de 1961, estabelece que o Estado acreditante deve certificar-se de que o agrément foi concedido antes de tornar pública a designação.
O texto oficial também rebate a alegação de atraso. Segundo a nota, "não há regra na Convenção de Viena que estipule prazo para a concessão de agrément". A prática internacional trata o pedido como ato discricionário, sem obrigação de justificar eventual recusa.
A nota afirma ainda que a medida não é isolada.
"A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis contra o Brasil", registra o comunicado.
O que já havia entre os dois países
O episódio se soma a um contencioso que vinha se acumulando. O Brasil havia negado vistos a dois funcionários americanos que pretendiam acompanhar o processo eleitoral brasileiro, decisão que o governo associou à preocupação com interferência externa no pleito.
Para Brasília, a disputa tem efeito prático imediato. O Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, fica na Esplanada dos Ministérios e concentra a coordenação da política externa e a articulação com as embaixadas estrangeiras instaladas no Setor de Embaixadas Sul e Norte, um dos maiores conjuntos diplomáticos do mundo.
- Visto revogado: da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, chefe da representação em Washington
- Data da nota do governo brasileiro: 4 de agosto de 2026
- Justificativa americana: demora na concessão do agrément ao indicado dos EUA
- Resposta brasileira: as alegações são falsas e houve descumprimento da Convenção de Viena
O agrément é uma etapa padrão em qualquer troca de embaixadores. O país que envia consulta reservadamente o país anfitrião sobre o nome escolhido e só o torna público depois da resposta positiva. Não há prazo fixado em tratado para essa resposta, e a negativa não precisa ser justificada.
A revogação de visto não implica, por si só, a retirada da embaixadora do cargo nem o rompimento de relações diplomáticas. O status do chefe de missão é regido pela Convenção de Viena, e não pela política doméstica de vistos do país anfitrião, o que abre margem para tratativas entre as chancelarias.
A nota do governo brasileiro não informa o nome do indicado de Washington para a embaixada em Brasília, e o Departamento de Estado americano não o divulgou em comunicado oficial sobre a revogação do visto.
