Comissão da Câmara cobra repasse direto a cidades da Zona da Mata
Colegiado criado em fevereiro fez o balanço do primeiro semestre e pediu ao governo federal que libere recursos mesmo a prefeituras com pendência cadastral
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os estragos das chuvas do início de 2026 na Zona da Mata mineira divulgou nesta quinta-feira (20) o balanço do primeiro semestre de trabalho e cobrou do governo federal o repasse direto de recursos às prefeituras atingidas, mesmo às que estão com pendências cadastrais. O colegiado é coordenado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e foi instalado em 26 de fevereiro deste ano.
Segundo o levantamento divulgado pela Agência Câmara, o governo federal destinou até agora cerca de R$ 1,3 bilhão às cidades da região por meio de medidas provisórias. A comissão aprovou 13 requerimentos para novas audiências e visitas aos municípios, e as reuniões do semestre reuniram prefeituras, ministérios e entidades dos setores atingidos.
Parte desse dinheiro veio de medida provisória editada para a recuperação das cidades da região e aprovada pela Câmara ainda no primeiro semestre. O colegiado foi criado justamente para acompanhar a execução desses recursos, verificar onde o repasse emperra e apontar ao governo o que precisa ser destravado.
O que a comissão pediu ao Executivo
As recomendações encaminhadas ao Poder Executivo tratam menos de dinheiro novo e mais de destravar o que já foi autorizado. São três frentes:
- transferência de recursos federais às prefeituras independentemente da situação de regularidade administrativa;
- suspensão temporária das restrições cadastrais que impedem municípios de receber verba;
- abertura de uma janela extraordinária para remanejamento de emendas parlamentares em favor das cidades em calamidade.
O argumento repetido nas audiências é conhecido de quem acompanha desastres: a prefeitura que perdeu ponte, escola e posto de saúde costuma ser também a que tem menos estrutura para cumprir exigências de habilitação e acaba na fila de trás na hora de receber.
Universidades e retomada da economia local
Parte das audiências tratou do impacto sobre a rede de ensino superior. Foram citados prejuízos na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Federal de Juiz de Fora, duas instituições que atendem estudantes de dezenas de municípios da região.
"Precisamos reconhecer as demandas emergenciais e estruturais necessárias à recuperação das atividades acadêmicas", afirmou a coordenadora do colegiado, deputada Ana Pimentel (PT-MG).
Outras reuniões do semestre discutiram a retomada da economia local, o apoio a produtores rurais e comerciantes, a reconstrução da malha viária e o combate à desinformação em cenários de calamidade. Juiz de Fora e Ubá aparecem entre os municípios com prejuízos detalhados nos debates.
A comissão externa não tem poder de decisão sobre a liberação de verba. Ela reúne informações, ouve os órgãos responsáveis e encaminha pedidos ao Executivo, que decide se atende. Até a publicação do balanço, o governo federal não havia se manifestado sobre as três recomendações.
Por que isso interessa a Brasília
O trâmite acontece na Câmara dos Deputados, no Congresso, e define um precedente que passa a valer para outras calamidades. A discussão sobre travas cadastrais é a mesma que apareceu nos debates sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul, tema que também foi tratado em seminário sobre burocracia em obras de reconstrução realizado na Casa neste mês.
Os trabalhos continuam no segundo semestre, com novas audiências e acompanhamento da execução das medidas já encaminhadas. As datas das próximas reuniões ainda não foram divulgadas pela comissão.
