Polícia indicia 13 pessoas por morte de homem espancado em Copacabana

A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou 13 pessoas pela morte de Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, espancado em Copacabana na madrugada de 11 para 12 de agosto. O inquérito foi concluído pela 12ª Delegacia de Polícia, na própria Copacabana, e divulgado em 8 de setembro.

Cinco investigados foram indiciados por homicídio triplamente qualificado, na forma de motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Desses cinco, quatro estão presos e um é considerado foragido. Dois trabalhavam como seguranças informais na região e dois eram entregadores de aplicativo.

Os outros oito indiciamentos

O restante do grupo responde por condutas distintas, e é nelas que o inquérito descreve o arranjo por trás da agressão. Quatro pessoas foram indiciadas por exercício irregular de segurança e vigilância, outras quatro por financiar a atividade informal, uma mulher por lesão corporal e um homem por omissão de socorro.

Os quatro que financiavam são comerciantes da região. Segundo o inquérito, eles pagavam pela vigilância das ruas sem contrato e sem vínculo formal, o que a polícia enquadra como custeio de uma atividade que a lei reserva a empresas autorizadas e a profissionais habilitados.

Os pagamentos não eram realizados mediante contrato formal ou relação trabalhista regularmente constituída.

O delegado titular da 12ª DP, Angelo José Lages Machado, resumiu a conduta apurada ao descrever o que os investigados fizeram no lugar de acionar a polícia.

Em vez de acionarem a autoridade pública, os envolvidos optaram por julgar e submeter Cláudio a sentença de sucessivas agressões.

A descrição do laudo policial detalha as agressões. De acordo com a apuração, a vítima levou socos, chutes e dezenas de golpes com um objeto de madeira. O indiciamento por omissão de socorro recai sobre quem presenciou a cena e não prestou auxílio, conduta que a polícia tratou como distinta da participação direta no espancamento.

A segurança privada no Brasil depende de autorização federal e de profissional habilitado, com formação e registro específicos. É essa exigência que separa a vigilância contratada de forma regular da figura apurada pelo inquérito, em que moradores e comerciantes custeiam pessoas para patrulhar a rua por conta própria.

O que é o indiciamento

Indiciar não é condenar nem denunciar. É o ato pelo qual o delegado aponta, ao fim do inquérito, quem considera autor de um crime e com base em quais provas. O documento segue para o Ministério Público, que decide se oferece denúncia, pede novas diligências ou arquiva.

Só a partir da denúncia aceita pela Justiça é que os indiciados passam a ser réus. Até o trânsito em julgado de uma eventual condenação, todos são tratados como investigados, com presunção de inocência assegurada pela Constituição.

Não há manifestação pública das defesas dos indiciados sobre a conclusão do inquérito até a publicação desta reportagem. As informações constam da divulgação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, reproduzida pela Agência Brasil.

Casos de agressão coletiva que terminam em morte voltaram à pauta do Congresso neste ano, com projetos que tratam da responsabilidade de quem assiste e não age. Em agosto, uma proposta em análise na Câmara obrigou a condução do agressor à delegacia após relato de violência.