Justiça do Rio torna réus 26 acusados de golpe com anúncios falsos

A Justiça do Rio de Janeiro tornou réus 26 acusados de integrar um grupo que aplicava golpes com anúncios falsos de veículos e imóveis na internet. A decisão é do juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, e foi assinada nesta quinta-feira, 13 de agosto, ao aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia do MPRJ, o grupo operava em duas frentes. Na primeira, publicava anúncios de venda de carros no marketplace do Facebook e no site da OLX, com preços abaixo do praticado no mercado, e marcava o encontro para a suposta negociação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. No local, as vítimas eram roubadas e coagidas a fazer transferências bancárias em favor do grupo.

Na segunda frente, os acusados anunciavam aluguel e venda de imóveis que não existiam ou que não estavam à disposição. Depois de receber as transferências a título de sinal ou de caução, desapareciam e bloqueavam o contato com quem havia pagado.

Os denunciados respondem por extorsão, roubo com restrição da liberdade da vítima, estelionato e lavagem de capitais. O recebimento da denúncia dá início à ação penal, fase em que os réus são citados e apresentam defesa antes da instrução do processo.

O que a decisão muda

Tornar réu não significa condenação. A partir do recebimento da denúncia, o Ministério Público passa a produzir provas em juízo e a defesa tem prazo para se manifestar sobre cada acusação. Até o trânsito em julgado, os 26 permanecem na condição de acusados.

A reportagem não localizou manifestação das defesas dos denunciados até a publicação.

O modelo descrito na denúncia é o mesmo que a Polícia Civil do Distrito Federal tem registrado em ocorrências locais. Em julho, a corporação prendeu um suspeito acusado de anunciar imóveis para aluguel no Sudoeste e no Noroeste sem ter a posse dos apartamentos, como o DistritoNews mostrou à época. A mecânica é a mesma nos dois casos: anúncio abaixo do preço de mercado, pressa para fechar negócio e pagamento antecipado por transferência.

Como reduzir o risco na compra pela internet

Delegacias especializadas em crimes cibernéticos indicam alguns cuidados antes de fechar negócio em plataformas de classificados:

• Desconfiar de valor muito abaixo da média do mercado para o mesmo modelo, ano ou metragem.
• Recusar encontro em local isolado ou indicado apenas pelo vendedor, e preferir pontos com movimento e câmeras.
• Checar o número do chassi do veículo e a matrícula do imóvel em cartório antes de qualquer pagamento.
• Não transferir sinal, caução ou reserva antes de conferir a documentação e a identidade do vendedor.
• Guardar prints do anúncio, do perfil e de toda a conversa, que servem de prova em eventual denúncia.

No Distrito Federal, o registro de ocorrência pode ser feito na Delegacia Eletrônica da PCDF, pelo endereço dpe.pcdf.df.gov.br, ou presencialmente em qualquer delegacia. Denúncias anônimas são recebidas pelo Disque-Denúncia 197.

Golpes com pagamento antecipado por transferência instantânea seguem entre os mais registrados no país. O DistritoNews já detalhou como funciona o mecanismo de devolução do Pix quando a vítima percebe a fraude nas primeiras horas.