Lei amplia produtos do estoque público vendidos para alimentação animal

Foi sancionada a Lei 15.490, de 17 de agosto de 2026, que amplia a lista de produtos dos estoques públicos que podem ser vendidos a pequenos criadores para alimentação animal. A norma foi publicada nesta terça-feira (18) e altera a Lei 8.171, de 1991, que trata da política agrícola.

Até agora, o Programa de Venda em Balcão (ProVB), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), oferecia apenas milho. Com a mudança, entram na lista sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação de rebanhos.

Quem pode comprar

O programa é voltado ao pequeno produtor. Podem participar criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e também aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até dez módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também estão habilitadas.

Os limites de compra ficam assim:

• Pequenos criadores: até 27 toneladas por mês
• Cooperativas e associações: até 80 toneladas por mês
• Teto anual: o limite de 200 mil toneladas foi eliminado e passa a ser definido a cada ano pelo Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária
• Produtos: milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros itens de alimentação animal

De onde veio o texto

A lei tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA), relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta foi aprovada pelo Senado em 11 de agosto e seguiu para sanção presidencial. O texto também estabelece a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas.

A relatora afirmou que a medida gera "maior previsibilidade para pequenos produtores" e garante viabilidade para empreendimentos da agricultura familiar.

O peso da ração no custo do pequeno criador

Alimentação é o item que mais pesa no custo de quem cria aves, suínos e leite em pequena escala. Quando o preço do milho sobe, o criador sem estrutura de armazenagem compra no varejo, no pior momento do ano, e vê a margem encolher. O ProVB existe justamente para dar acesso a grão de estoque público a preço de referência, sem intermediário.

A ampliação da lista muda a lógica da compra. Com farelo de soja e caroço de algodão disponíveis, o produtor consegue montar a ração com fontes de proteína, e não apenas de energia, o que antes exigia recorrer ao mercado.

O que interessa ao produtor do DF e do Entorno

O Distrito Federal e as cidades do Entorno concentram produção de leite, aves e suínos em propriedades familiares, além de hortas e criações de pequeno porte no Núcleo Rural do Pipiripau, em Planaltina, na Vargem Bonita e em áreas de Brazlândia. Para esse público, o acesso ao ProVB depende do CAF ativo e da consulta às unidades da Conab, que divulga os pontos de venda e os preços vigentes.

A operação do programa segue regras da própria companhia, que define periodicidade de oferta e disponibilidade por unidade armazenadora. A recomendação é consultar a Conab antes de se programar para a compra, porque a oferta depende do que existe em estoque em cada região.

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