Senado vai debater as regras sanitárias do queijo artesanal
Audiência pedida na Comissão de Assuntos Sociais discute a assimetria entre as exigências brasileiras e as aplicadas ao produto importado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai debater as regras sanitárias aplicadas ao queijo artesanal brasileiro. O pedido de audiência pública partiu do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), pelo Requerimento 82/2026. A data da reunião ainda não foi confirmada pela comissão.
O debate nasce de uma queixa antiga dos produtores: os parâmetros sanitários exigidos no Brasil para o queijo de leite cru são diferentes dos aplicados a produtos equivalentes importados. Estudos técnicos já sustentam a segurança sanitária do queijo minas artesanal de leite cru, e o setor argumenta que a assimetria prejudica a comercialização do produto nacional dentro do próprio país.
O acordo Mercosul-União Europeia entrou na conta
Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), o acordo entre Mercosul e União Europeia expôs uma assimetria regulatória que já existia, mas que agora passa a ter peso comercial direto. As regras de comercialização do queijo francês são mais abrangentes que as aplicadas ao similar brasileiro, e a legislação nacional de referência é de 1954, período em que a produção artesanal ocupava outro lugar na economia.
A diferença tem efeito prático na prateleira. O produtor artesanal brasileiro precisa cumprir exigências de fiscalização que variam entre estados e que, na prática, limitam a venda fora da unidade federativa de origem. É esse ponto que o setor quer levar à comissão.
O que está em jogo para o produtor
- Colegiado: Comissão de Assuntos Sociais do Senado
- Instrumento: Requerimento 82/2026, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Tema: regras sanitárias do queijo artesanal e do queijo de leite cru
- Contexto: acordo Mercosul-União Europeia e legislação brasileira de 1954
- Data da audiência: ainda não confirmada
A produção artesanal de queijo é atividade de pequeno porte e alta capilaridade, concentrada em propriedades familiares. Mudanças no marco sanitário afetam diretamente a possibilidade de esses produtores venderem para fora do estado, o que define se o negócio cresce ou fica preso ao mercado local.
Brasília consome queijo artesanal produzido fora do DF, sobretudo de Minas Gerais e de Goiás, vendido em feiras e no varejo. Qualquer alteração nas regras de circulação interestadual muda a oferta que chega às bancas da capital.
Próximos passos
A audiência pública na CAS não muda a lei por si. Serve para reunir produtores, órgãos de fiscalização e especialistas antes de o colegiado analisar propostas sobre o tema. A comissão ainda precisa marcar a data e definir a lista de convidados.
O Senado aprovou em 2019 novas regras para a produção e a comercialização de queijo artesanal, mas a fiscalização sanitária seguiu repartida entre União, estados e municípios, o que mantém a discussão em aberto.
