Lula sanciona lei que amplia acesso a vacinas e terapias contra câncer no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.385, que torna prioritária no Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta gratuita de vacinas contra o câncer e de outros tratamentos inovadores contra a doença. A sanção foi assinada na sexta-feira (10) e o texto saiu no Diário Oficial da União na segunda-feira (13), segundo a Agência Senado.

A nova lei altera a Lei 14.758, de 2023, que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Ela amplia o acesso a vacinas, terapias avançadas, novos testes diagnósticos e sequenciamento genético pela rede pública e já está em vigor, desde a data da publicação.

O que muda no SUS

Vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada passam a ter precedência prioritária no sistema público. Testes diagnósticos também entram na definição legal de "tecnologias contra o câncer".

O texto prevê ainda:

• adoção do sequenciamento genético como apoio ao diagnóstico e à personalização do tratamento;
• estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos;
• apoio ao uso de inteligência artificial em pesquisa e desenvolvimento;
• incentivo a parcerias público-privadas e com universidades e centros de pesquisa, além de transferência de tecnologia;
• financiamento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• transparência nos processos de avaliação e incorporação de novas tecnologias, alinhada às práticas internacionais.

A lei valoriza a produção nacional como forma de reduzir a dependência de importações. O acesso aos tratamentos seguirá critérios ligados ao perfil clínico e imunológico de cada paciente. O objetivo é aproximar o SUS das inovações já disponíveis na rede privada. O texto não fixa valores orçamentários.

As vacinas terapêuticas contra o câncer partem da análise genética do tumor de cada pessoa e estimulam defesas do organismo direcionadas a ele, explica a Agência Senado.

Origem no Senado

A norma nasceu do PL 126/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A íntegra pode ser consultada na base de legislação da Câmara dos Deputados. Veja mais notícias nacionais na editoria Brasil.