Governo titula 10 territórios quilombolas em 26 de novembro, em Brasília
Dez comunidades de oito estados recebem título coletivo em 26/11, em Brasília. O Pacote Quilombola e a audiência do Planapir saem em 19/11.
O governo federal vai entregar, em 26 de novembro, em Brasília, títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas de oito estados. A titulação deve beneficiar cerca de 1.120 famílias, segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, que anunciou a data na terça-feira (3), na coletiva que abriu o Novembro Negro 2026.
O lema deste ano é "Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro". A Agência Brasil lista sete dos territórios contemplados:
- Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA);
- Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE);
- Serra da Guia, em Poço Redondo (SE);
- Caraíbas (SE), que abrange parte de cinco cidades sergipanas;
- Vaca Morta, em Diamante (PB);
- Invernada dos Negros, em Campos Novos e Abdon Batista (SC);
- São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP).
A reportagem da Agência Brasil não nomeia os outros três.
Decreto e Pacote Quilombola
Ainda em novembro, segundo Machiaveli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional um decreto que simplifica a regularização fundiária em áreas públicas. "Comunidades quilombolas que hoje ocupam áreas públicas da União vão ter, finalmente, o reconhecimento do território por meio de um título coletivo", afirmou a ministra. Ela disse que ciganos e povos de terreiro também serão alcançados. A reportagem não informa a área total dos territórios.
A titulação faz parte do chamado Pacote Quilombola, que será lançado em 19 de novembro, no mesmo dia da audiência pública para elaborar o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, defendeu na coletiva que o combate ao racismo exige articulação entre ministérios, estados e municípios. "Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população", disse. Participaram também os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Édipo Araújo (Pesca e Aquicultura), Margareth Menezes (Cultura) e Paulo Henrique Cordeiro (Esportes), a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
O Ministério da Igualdade Racial vai publicar em seu site a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa do mês.
A cobertura do DistritoNews sobre o tema inclui o júri que condenou os acusados da morte da quilombola Mãe Bernadete e a reserva de vagas para quilombolas no concurso da Câmara. O decreto ainda não foi publicado, e a data de envio ao Congresso não foi informada.
