MPF cobra rota fixa e fiscalização para helicópteros no Rio
Ação civil pública apresentada em 12 de agosto pede que voos comerciais sejam direcionados à rota a 600 metros da faixa de praia e cita dois acidentes com dez mortos
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para obrigar o direcionamento dos voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro a uma rota específica sobre o mar e para exigir fiscalização das altitudes mínimas praticadas na cidade. A ação foi apresentada na quarta-feira, 12 de agosto, e tem como alvos o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Instituto Estadual do Ambiente, o município do Rio de Janeiro e a União.
O pedido central é que as aeronaves de passeio e de transporte comercial passem a usar a Rota Especial de Helicópteros Praia, traçado que corre a 600 metros da faixa de areia. O MPF também requer a intensificação da fiscalização sobre as altitudes mínimas e as demais regras das rotas já existentes, além do reforço do controle sobre os operadores, para impedir que empresas fora das exigências legais explorem o serviço.
"Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos", afirmou o procurador da República Sergio Suiama.
Os acidentes que motivaram a ação
A ação cita duas ocorrências deste ano. Em 14 de junho, dois helicópteros colidiram no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste, e seis pessoas morreram. Em 8 de agosto, uma aeronave caiu no Parque Nacional da Tijuca e matou quatro pessoas, entre elas três turistas colombianas. O DistritoNews registrou a queda na ocasião.
Somadas, as duas ocorrências deixaram dez mortos em menos de dois meses na mesma cidade.
A reportagem não localizou manifestação da Anac, do Decea e da prefeitura do Rio sobre a ação até a publicação. A investigação sobre as causas dos dois acidentes é conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão da Força Aérea Brasileira, e os relatórios finais desse tipo de apuração costumam levar meses.
Por que a decisão interessa a Brasília
Dois dos órgãos acionados despacham na capital federal. A Anac tem sede em Brasília e é a agência responsável por certificar operadores, aeronaves e pilotos em todo o país. Uma decisão judicial que altere o padrão de fiscalização dos voos de helicóptero no Rio cria precedente aplicável a outras capitais onde o serviço opera, incluindo o próprio Distrito Federal, que concentra tráfego de aeronaves de asa rotativa em apoio a órgãos públicos e a operações privadas.
A regra de altitude mínima para voos sobre áreas urbanas está prevista no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil e tem exceções para decolagem, pouso e operações de emergência, como resgate médico e combate a incêndio. É justamente o cumprimento dessas exceções que o MPF quer ver fiscalizado de perto.
Rotas especiais de helicóptero são corredores fixos definidos pelo controle do espaço aéreo para separar o tráfego de asa rotativa das aproximações de aviões e para concentrar o fluxo em faixas previsíveis. No Rio, esse desenho precisa acomodar dois aeroportos, o relevo de morros e áreas de proteção ambiental. Direcionar os voos comerciais para o traçado sobre o mar afasta o ruído da área residencial e reduz a sobreposição com as trilhas usadas por aeronaves de emergência.
Não há prazo definido para a Justiça Federal decidir sobre os pedidos. O MPF pediu tutela de urgência, mecanismo que permite ao juiz determinar as medidas antes da sentença quando entende haver risco de dano.
