PF indicia ex-presidente do INSS e mais cinco por fraudes ligadas à Contag

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e mais cinco pessoas por fraudes em benefícios previdenciários ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A conclusão do inquérito foi divulgada nesta quinta-feira (6/8) e o relatório seguiu ao Supremo Tribunal Federal.

É o segundo inquérito concluído dentro da Operação Sem Desconto, que apura descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Neste bloco, os indiciados respondem por inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. No primeiro relatório, os crimes apontados incluíam lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Quem foi indiciado

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS
• André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS
• Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como lobista
• Outras duas pessoas, não identificadas no relatório divulgado

A defesa de Stefanutto não quis se manifestar sobre o caso, segundo o Poder360, que apurou o indiciamento. Os demais investigados não haviam se manifestado publicamente até a publicação desta reportagem.

O que a investigação apura

Segundo a apuração, o grupo é suspeito de manipular informações nos sistemas do INSS para viabilizar a concessão irregular de benefícios em favor da Contag. A confederação passou então a receber contribuições associativas descontadas diretamente da folha desses benefícios.

A Operação Sem Desconto foi aberta em abril de 2025 e trata de descontos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, considerando todas as entidades investigadas. A fatia atribuída às irregularidades ligadas à Contag é apontada pelas investigações na casa de R$ 2 bilhões.

O mecanismo é o mesmo em toda a investigação: o desconto aparece no contracheque do beneficiário como mensalidade de associação ou sindicato, sem que ele tenha autorizado a filiação. Como o valor mensal é baixo, boa parte dos aposentados só percebeu a cobrança depois que o caso veio a público.

Onde o caso está agora

Com o relatório no STF, cabe à Procuradoria-Geral da República analisar o material e decidir se apresenta denúncia, pede novas diligências ou arquiva a apuração. Indiciamento é conclusão da polícia sobre autoria e materialidade e não implica condenação nem torna réu quem é citado.

Em paralelo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS segue no Congresso, em Brasília, com depoimentos de dirigentes e representantes das entidades associativas. As duas frentes correm de forma independente: a CPMI produz relatório político, e o inquérito produz base para a eventual ação penal.

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