PF indicia 16 pessoas pela queda do avião da Voepass em Vinhedo
Investigação concluída aponta omissão repetida na manutenção do sistema de degelo e atinge toda a diretoria da companhia
A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira, 6 de agosto, 16 pessoas pela queda do avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. O indiciamento encerra o inquérito aberto logo após o acidente e conclui que a falha técnica não foi um evento isolado.
Todos os indiciados têm ligação com a companhia. A lista inclui o diretor-presidente José Luiz Felício Filho, o diretor de operações Marcel Sarquis Moura, o diretor de manutenção Carlos Alberto Costa, o diretor técnico Eric Consoli e o diretor de segurança operacional David da Costa Faria Neto. Também foram indiciados gerentes, pilotos-chefes, despachantes e dois pilotos que operaram a mesma aeronave antes do voo 2283.
O que a investigação apontou
Segundo a PF, a aeronave não reunia condições técnicas adequadas para enfrentar as condições meteorológicas encontradas em voo. A apuração concentrou-se no sistema de degelo, responsável por impedir o acúmulo de gelo nas superfícies do avião, e concluiu que houve conduta de omissão repetida na manutenção do equipamento.
A investigação também aponta que a empresa deixava de registrar falhas técnicas em relatórios, o que dificultava a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para a PF, o quadro se explica por uma cultura de gestão voltada à disponibilidade da frota, e não à prioridade das condições de segurança.
Quinze pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo, tipificado no artigo 261 do Código Penal, com as qualificadoras de desastre e resultado morte. O comandante que pilotou a mesma aeronave em voo anterior ao acidente foi indiciado por falsidade ideológica.
O laudo do Cenipa
O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), divulgado antes da conclusão do inquérito, apontou que o acidente resultou de uma sucessão de falhas da empresa, da tripulação e da Anac.
As duas apurações têm naturezas distintas. O Cenipa investiga causas para prevenir novos acidentes e seu relatório não atribui culpa nem serve como prova em processo criminal. A PF apura responsabilidade penal, e é o inquérito dela que agora segue para o Ministério Público Federal.
Próximos passos
Com o inquérito concluído, cabe ao MPF decidir se oferece denúncia contra os indiciados, se pede novas diligências ou se arquiva o caso. O indiciamento é ato da autoridade policial e não equivale a acusação formal: só há réu depois que a Justiça aceita a denúncia.
O voo 2283 saía de Cascavel, no Paraná, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. A aeronave, um ATR 72-500, caiu em área residencial de Vinhedo com 58 passageiros e quatro tripulantes a bordo. Não houve sobreviventes nem vítimas em solo. A empresa já não voa: a Anac suspendeu as operações em caráter cautelar em 11 de março de 2025 e, em 24 de junho do mesmo ano, cassou em definitivo o certificado de operador aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal companhia do grupo Voepass, por falhas graves e recorrentes no sistema de supervisão da manutenção.
A companhia e os diretores citados não se manifestaram publicamente sobre o indiciamento até a publicação desta reportagem.
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