PF cumpre 16 mandados contra Cláudio Castro na 2ª fase da Sem Refino
Operação apura fraudes em licenças ambientais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis do Rio; defesa nega irregularidades
A Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro na sexta-feira (14) na segunda fase da Operação Sem Refino, que tem como um dos alvos o ex-governador fluminense Cláudio Castro. As diligências foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal, que fica em Brasília e concentra os processos com foro privilegiado.
A apuração mira um grupo econômico do setor de combustíveis suspeito de obter vantagens indevidas em favor da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Segundo a corporação, a investigação abrange condutas em frentes distintas:
- fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria;
- lavagem de dinheiro;
- gestão fraudulenta e gestão temerária;
- sonegação fiscal e evasão de divisas;
- manipulação de mercado;
- irregularidades na comercialização de combustíveis;
- crimes contra a ordem econômica.
O conjunto reúne tipos penais de naturezas diferentes, que costumam tramitar de forma separada. Quando aparecem num mesmo inquérito, a apuração passa a depender do cruzamento de dados fiscais, ambientais e bancários, o que explica o volume de material recolhido em buscas desse porte.
O nome da operação faz referência à refinaria no centro da apuração. Esta é a segunda fase da Sem Refino, e a PF não divulgou a relação nominal dos endereços alvo das buscas desta sexta-feira.
O que diz a defesa
Os advogados de Cláudio Castro negaram qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit. Em nota, a defesa afirmou que "todos os atos praticados por Castro durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação".
Os advogados também sustentaram que um dos endereços alvo de busca, em Petrópolis, na região serrana do Rio, não tem ligação com o ex-governador há meses. A defesa informou que aguarda acesso aos autos para se manifestar sobre o conteúdo da investigação.
A Refit é uma refinaria privada instalada em Manguinhos, na zona norte do Rio. O licenciamento ambiental de unidades desse tipo depende de autorização do órgão ambiental estadual, o que coloca a estrutura do governo fluminense no centro da apuração sobre as licenças.
Por que a decisão saiu de Brasília
As buscas foram determinadas pelo STF porque parte dos investigados tem prerrogativa de foro. Na prática, isso significa que autorizações para busca, quebra de sigilo e eventual denúncia passam pelo tribunal, e não por uma vara do Rio de Janeiro.
O rito também define o calendário. A PF envia o relatório da operação ao ministro relator, que decide sobre novas diligências e encaminha o material à Procuradoria-Geral da República, responsável por oferecer denúncia ou pedir o arquivamento.
O material apreendido em buscas costuma incluir computadores, celulares, documentos contábeis e agendas. O acesso ao conteúdo depende de autorização judicial específica, e a defesa dos investigados tem direito a consultar o que já foi juntado aos autos, ressalvadas as diligências ainda em andamento.
Não há prazo fixo para a conclusão do inquérito. Operações que reúnem crimes tributários, ambientais e financeiros costumam se estender por meses, com prorrogações autorizadas pelo relator conforme o avanço das perícias.
Até a publicação desta reportagem, o STF não havia divulgado decisão sobre pedidos adicionais no caso, e a Procuradoria-Geral da República não havia se manifestado publicamente sobre a segunda fase.
O DistritoNews acompanha as investigações federais com repercussão no funcionamento das instituições sediadas na capital. Leia também sobre a operação do Ministério Público do Rio contra sites de apostas.
