Gilmar Mendes acusa Fux de ajuste prévio em sessão da Segunda Turma

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou ofício ao ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (17) para acusar o colega de condução indevida dos trabalhos na Segunda Turma da Corte. O alvo é a sessão que referendou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

O caso nasceu em 8 de setembro, quando o ministro André Mendonça determinou, em decisão individual, o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da PF no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino restituiu o delegado ao cargo.

Ainda no dia do afastamento, porém, a decisão de Mendonça foi levada a referendo da Segunda Turma, colegiado formado por ele, Fux, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Gilmar Mendes.

Os 22 minutos que motivaram o ofício

Segundo o documento do decano, seu gabinete recebeu o comunicado oficial da sessão extraordinária às 9h38. A sessão começou às 10h. O intervalo de 22 minutos é o centro da reclamação.

"Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade", escreveu Mendes no ofício enviado a Fux.

Gilmar Mendes pediu vista assim que o julgamento foi aberto, o que suspende a análise e devolve o caso para exame mais demorado. Mesmo com a vista pedida, Fux e Nunes Marques anteciparam os votos às 10h04, ambos para manter o afastamento de Andrei Rodrigues.

No ofício, o decano vai além da crítica ao prazo e afirma que houve combinação prévia entre o presidente da Turma e o relator.

"Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste, não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado, entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça", afirmou.

O que o documento muda na prática

Nada, no processo. O ofício não tem efeito jurídico e não anula a sessão nem os votos já proferidos. Serve para registrar formalmente o questionamento sobre a isenção de Fux na condução dos trabalhos do colegiado.

Mendes pediu que todos os ministros da Turma sejam tratados de forma equânime, "sem inclinação por qualquer deles". A crítica do decano se apoia em um ponto regimental:

• a convocação de sessão extraordinária é prerrogativa do presidente da Turma;
• a inclusão do processo em pauta depende de articulação entre presidência e relator;
• os demais integrantes do colegiado precisam ter tempo hábil para estudar o caso antes de votar.

Para o decano, a combinação dos três elementos converteu a presidência em "instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores". Fux não divulgou resposta ao ofício até a publicação desta reportagem.

O episódio se soma a uma sequência de atritos internos que vieram a público neste mês. Leia também: Gilmar Mendes pede a Fachin o adiamento da sessão sobre Moraes.

A disputa interessa diretamente a Brasília porque o comando da Polícia Federal e a própria Operação Compliance Zero têm sede na capital, e as decisões saem do prédio do Supremo na Praça dos Três Poderes. Andrei Rodrigues segue no cargo, por força da decisão de Dino.