Câmara municipal concentra 77% da violência política contra vereadoras
Levantamento da Rede A Ponte ouviu mais de 70 parlamentares e aponta que a agressão vem, em um terço dos casos, de colega do próprio partido
O lugar onde a vereadora mais sofre violência política é a própria casa legislativa em que exerce o mandato. É o que mostra o relatório Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, divulgado na terça-feira (11) pela Rede A Ponte, que concentra na câmara municipal 77% dos casos relatados.
O levantamento ouviu mais de 70 parlamentares. Entre as entrevistadas, seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras disseram já ter sofrido violência política, o que expõe a diferença de exposição pelo recorte racial.
Quem agride e quando
Os dados do relatório desenham um padrão de agressor e de contexto:
- 77% das ocorrências acontecem na própria câmara municipal;
- 64% das agressões ocorrem durante o exercício do mandato;
- 34% dos casos têm como autor um colega do mesmo partido;
- homens brancos cisgêneros são oito em cada dez agressores.
Entre os tipos de violência relatados, 89% envolvem agressão psicológica, 59% violência moral e 30% ataques dirigidos à identidade de gênero, à condição ou à raça da parlamentar.
O dado sobre o agressor de mesma legenda é o que mais destoa da leitura corrente sobre o tema, porque desloca o problema do embate entre situação e oposição para dentro da estrutura partidária, onde ficam as decisões sobre candidatura, tempo de palco e distribuição de recursos de campanha.
A lei existe desde 2021
A Lei 14.192/2021 alterou o Código Eleitoral para tipificar a violência política de gênero e proteger os direitos políticos das mulheres. O relatório mostra que, cinco anos depois, a prática segue frequente e majoritariamente praticada por homens brancos cisgêneros.
A distância entre a norma e a realidade tem um componente prático: boa parte das condutas ocorre em plenário, em sessão gravada, e ainda assim depende de a parlamentar acionar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público ou a corregedoria da própria casa, órgãos frequentemente compostos pelos mesmos pares.
O que o estudo não traz
O relatório não apresenta recorte por unidade da federação. Não é possível, com os dados divulgados, isolar a situação das vereadoras do Entorno do Distrito Federal, nem dos municípios goianos e mineiros da região metropolitana de Brasília.
O Distrito Federal não tem câmara municipal. A representação distrital é exercida na Câmara Legislativa do DF (CLDF), que acumula atribuições de assembleia estadual e de câmara municipal, e portanto está fora do universo do levantamento, restrito ao legislativo municipal.
Para quem sofre violência política de gênero, os canais são a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, a Ouvidoria da Mulher do Senado e a Central de Atendimento à Mulher (180).
O tema em ano eleitoral
O levantamento chega a menos de dois meses da eleição de outubro, período em que a exposição das candidatas aumenta e a disputa por espaço dentro da própria legenda se acirra. A Lei 14.192/2021 prevê que a violência política de gênero configura crime eleitoral, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, e permite pedido de tutela para retirada de conteúdo ofensivo do ar.
No Distrito Federal, o enfrentamento à violência contra a mulher tem estrutura própria na segurança pública, com delegacias especializadas e programas de acompanhamento. Números da rede local mostram a dimensão do problema fora do ambiente político: o DF registrou oito casos de feminicídio em 2026, sendo três consumados.
A Rede A Ponte não divulgou cronograma de novas edições do levantamento nem informou se pretende ampliar a amostra para permitir recorte estadual.
