STF debate proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a sexta edição do programa STF Escuta, dedicada ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. O encontro reuniu especialistas e representantes de órgãos públicos, do setor privado e da sociedade civil para discutir a proteção de crianças e adolescentes na internet.

Promovido pela Ouvidoria do tribunal, o evento tratou de exposição excessiva nas redes sociais, cyberbullying, violência sexual virtual, acesso a jogos de azar on-line, desinformação e os efeitos dos algoritmos e da inteligência artificial sobre o público infantojuvenil. As discussões também abordaram a implementação do ECA Digital e os impactos das tecnologias sobre segurança, privacidade e exercício de direitos.

A juíza-ouvidora do STF, Flávia Viana, abriu o encontro.

"O ECA Digital fundamenta premissas fundamentais da proteção de crianças e adolescentes, mas, entre a norma e a realidade, há um caminho que só pode ser percorrido com a contribuição de quem vive, pesquisa e analisa questões ligadas a esse tema. E é por isso que estamos aqui", declarou a juíza-ouvidora.

Bets e algoritmos concentraram o debate

Um dos temas tratados foi a exposição de crianças e adolescentes aos jogos digitais e às apostas on-line. A médica pediatra Evelyn Eisenstein, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, alertou para os efeitos das dinâmicas desse modelo de negócio na formação dos jovens, com mecanismos que podem estimular a compulsão e criar uma falsa sensação de controle sobre os resultados.

A professora da Universidade Federal do Ceará Ticianne Darin apontou a responsabilidade dos diferentes agentes envolvidos no mercado, dos proprietários de sites e aplicativos de apostas às instituições e agentes financeiros que participam das operações. A coordenadora do Instituto Alana, Maria de Mello, defendeu a adoção de mecanismos de proteção.

"Empresas de tecnologia e o próprio Estado devem avançar no que se refere aos mecanismos que garantam a proteção de crianças e adolescentes", afirmou a coordenadora do Instituto Alana.

O debate sobre apostas ocorre no mesmo mês em que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ampliou o bloqueio de beneficiários de programas sociais nas plataformas legalizadas. O DistritoNews mostrou que mais de 3 milhões de beneficiários foram bloqueados em sites de bets.

Judiciário discute novos parâmetros

Participaram da abertura representantes do STF, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Conselho Nacional de Justiça, entre eles o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Zaher. Ele destacou o desafio do Judiciário de lidar com questões que exigem novos parâmetros de análise por parte de magistrados e de outros profissionais do direito.

"São situações que exigem uma reflexão sobre como proteger crianças e adolescentes, não só nos aspectos ligados à sua intimidade, mas também nas relações de trabalho que surgem a partir da exposição na internet, como no caso de crianças influenciadoras digitais", explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Entre os participantes estavam pesquisadores, integrantes do Ministério Público e representantes de instituições ligadas à proteção da infância, à saúde, à proteção de dados e aos direitos digitais. No campo da segurança, a presidente do Instituto Peck Cidadania Digital, Patrícia Pinheiro, tratou dos desafios de proteção no ambiente on-line.

Os temas levados ao encontro incluíram:

• exposição excessiva de crianças e adolescentes nas redes sociais;
• cyberbullying e violência sexual virtual;
• acesso de menores de idade a jogos de azar e apostas on-line;
• desinformação e efeitos de algoritmos e da inteligência artificial;
• relações de trabalho de crianças influenciadoras digitais.

O STF Escuta é um programa da Ouvidoria do tribunal que reúne especialistas e representantes da sociedade civil para ouvir contribuições sobre temas em discussão no Judiciário. As contribuições apresentadas nas edições anteriores foram sistematizadas pela Ouvidoria e encaminhadas aos gabinetes.