Centro 18 de Maio atende crianças vítimas de violência sexual no DF
Unidade na Asa Sul reúne psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para aplicar a escuta especializada prevista na Lei 13.431/2017 e evitar que a criança repita o relato várias vezes
O Distrito Federal mantém uma unidade dedicada exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou com suspeita de violência sexual. O Centro Integrado 18 de Maio funciona na SQS 307, Bloco A, na Asa Sul, e reúne no mesmo endereço a escuta especializada, o acompanhamento psicológico e o encaminhamento para a rede de proteção.
A unidade é vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e leva no nome a data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A equipe é formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, que atendem em salas preparadas para garantir privacidade.
O ponto central do serviço é a escuta especializada, procedimento previsto na Lei 13.431/2017. A regra existe para impedir a revitimização: sem ela, a criança precisa repetir o relato da violência em cada etapa da apuração, no conselho tutelar, na delegacia, no atendimento de saúde e no processo judicial. Com o procedimento aplicado, o depoimento é colhido uma vez, por profissional treinado, e compartilhado com os órgãos que precisam dele.
Como acionar o serviço
O caminho mais direto é a denúncia. O DF opera o Disque 125, canal gratuito do Centro Integrado de Informações de Segurança sobre Direitos da Criança e do Adolescente, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, e mantém plantão de 24 horas nos fins de semana e feriados. Em âmbito nacional, o Disque 100 recebe relatos a qualquer hora, todos os dias, e também de forma anônima.
Denúncias registradas nesses canais são triadas e encaminhadas aos órgãos competentes, o que inclui o próprio Centro 18 de Maio quando a vítima é criança ou adolescente e o caso envolve violência sexual. Conselhos tutelares, unidades de saúde e escolas também encaminham casos suspeitos.
Quem procura ajuda não precisa ter prova. A legislação atribui ao poder público o dever de apurar a suspeita, e a comunicação de indício de violência contra criança é obrigatória para profissionais de saúde e de educação, sob pena de responsabilização.
O que muda para a vítima
A concentração dos serviços em um único endereço reduz o número de deslocamentos e o número de pessoas a quem a criança precisa contar o que aconteceu. Esse é o parâmetro de qualidade que a Lei 13.431/2017 fixou para todo o país, e que a maior parte das capitais ainda não cumpre de forma integrada.
O centro foi premiado em 2021 por atendimento humanizado e é apontado por órgãos do próprio GDF como referência no modelo. A abordagem prevê acompanhamento continuado depois do primeiro atendimento, porque o impacto da violência sexual na infância costuma aparecer meses ou anos depois do fato.
Vale registrar o que o serviço não é: ele não substitui o boletim de ocorrência nem a investigação criminal, que seguem a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal. O centro atua na proteção e no cuidado, e alimenta a apuração com o material da escuta especializada.
Serviço
- Centro Integrado 18 de Maio: SQS 307, Bloco A, Asa Sul, Brasília
- Disque 125 (DF): gratuito, de segunda a sexta, das 8h às 18h; plantão de 24 horas nos fins de semana e feriados
- Disque 100 (nacional): 24 horas, todos os dias, aceita denúncia anônima
- Emergência: 190 (Polícia Militar)
