Tráfico de pessoas: quais canais recebem denúncia no Distrito Federal
Getpam, Disque 100 e Ligue 180 recebem relatos; governo lista sinais que ajudam a identificar o crime
O Governo do Distrito Federal reuniu em 28 de julho os canais que recebem denúncias de tráfico de pessoas na capital, um crime que costuma chegar disfarçado de oferta de emprego e permanece invisível justamente porque a vítima não se reconhece como vítima. Os relatos podem ser feitos a órgãos do DF e a centrais nacionais, de forma identificada ou anônima.
O atendimento local é da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante (Getpam), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus). A gerência recebe denúncias, tira dúvidas e orienta sobre o encaminhamento de cada caso.
Para onde ligar
- Getpam/Sejus: (61) 2244-1232 e getpam@sejus.df.gov.br
- Disque 100: canal nacional de violações de direitos humanos, gratuito, 24 horas por dia, todos os dias. Aceita denúncia identificada ou anônima e emite protocolo de acompanhamento
- Disque 100 por WhatsApp: (61) 99611-0100
- Disque 100 por Telegram: perfil DireitosHumanosBrasil
- Disque 100 em Libras: atendimento por videochamada
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, que também recebe e encaminha casos ligados ao tráfico de pessoas
- Plataforma Fala.BR: para registro por escrito
- Polícia Civil e Polícia Federal: conforme a natureza da ocorrência
O que caracteriza o crime
Pela definição usada pelo GDF, o tráfico de pessoas viola direitos humanos e pode ocorrer para fins de exploração sexual, trabalho em condição análoga à de escravo, adoção ilegal e remoção de órgãos, entre outras formas de exploração. Não é preciso que a vítima cruze fronteira: o crime se configura também dentro do próprio país e da própria cidade.
Os sinais de alerta listados pela Sejus são estes:
- promessa de emprego com condições pouco claras ou vantagens excessivas para a função oferecida
- retenção de documentos pessoais por quem contratou
- restrição da liberdade de ir e vir
- situações de exploração, violência ou ameaça
- aliciamento para viagens ou trabalhos sem informação confiável sobre destino, empregador e condições
O que acontece depois da denúncia
O relato registrado nas centrais nacionais recebe protocolo, que permite ao denunciante acompanhar o andamento. Quando há indício de crime, o caso é encaminhado à polícia. A apuração fica com a Polícia Civil do DF ou com a Polícia Federal, conforme houver ou não deslocamento entre estados e países.
No acolhimento, a Getpam faz o encaminhamento da vítima à rede de assistência social, saúde e documentação. Migrantes em situação de vulnerabilidade também são atendidos pela mesma gerência, que concentra no DF as ações de apoio a essa população.
A denúncia anônima é válida e não exige que o denunciante tenha prova do crime. Basta descrever o que viu, onde ocorreu e quando.
Outro canal de proteção recém-ampliado no DF está detalhado em Lei Maria da Penha faz 20 anos: o que mudou e onde pedir ajuda no DF.
