Site reúne o contato dos 3,5 mil conselhos tutelares do país

Um site lançado nesta semana reúne o contato dos mais de 3,5 mil conselhos tutelares do Brasil e ensina como formalizar denúncia de violência sexual contra criança e adolescente. A plataforma é do Movimento Violência Sexual Zero e o acesso é gratuito.

Chamada de Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares, a ferramenta funciona como atalho. Em vez de procurar qual conselho atende determinado endereço e se o telefone ainda está ativo, o usuário localiza a unidade e encontra informação de contato atualizada, além de orientação sobre o que fazer para registrar o caso.

O movimento reúne Childhood Brasil, Instituto Liberta, Grupo Mulheres do Brasil e Vibra Energia. A iniciativa foi divulgada em 5 de setembro.

O problema que o mapa tenta resolver

A denúncia é o ponto mais frágil da cadeia de proteção. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 8,5% dos casos registrados no país chegam a ser denunciados. O resto não vira processo, não vira estatística e não chega a nenhum serviço de proteção.

No ambiente digital, o movimento na direção contrária foi rápido. Dados da rede internacional InHope mostram que o Brasil saiu da 27ª para a 5ª posição no número de denúncias de páginas que distribuem conteúdo de abuso sexual infantil entre 2022 e 2024.

Quais canais continuam valendo

O mapa não substitui os canais oficiais. Eles seguem funcionando em paralelo:

• Disque 100: serviço federal, gratuito, funciona todos os dias e aceita denúncia anônima;
• 190: Polícia Militar, para situação em curso;
• 191: Polícia Rodoviária Federal;
• denuncia.org.br: canal da SaferNet para crimes cometidos pela internet.

O conselho tutelar tem função diferente da polícia. Ele é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e de aplicar medidas de proteção, o que inclui acionar a rede de saúde, de assistência social e o Ministério Público. Registrar ocorrência criminal continua sendo atribuição da polícia.

A lei já define como esse relato deve ser colhido. A Lei 13.431/2017 criou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e estabeleceu dois procedimentos: a escuta especializada, feita pelos órgãos de proteção, e o depoimento especial, prestado perante a autoridade policial ou judicial em ambiente preparado. A regra existe para reduzir a revitimização, ou seja, o dano causado por obrigar a criança a reviver o episódio em cada balcão.

Na hora de denunciar, três informações aceleram o encaminhamento: o endereço onde a criança está, a descrição do que foi observado e, quando houver, o nome de quem convive com ela. Não é preciso ter prova nem certeza para acionar o canal. A apuração cabe ao órgão que recebe a denúncia.

Como o atendimento funciona no DF

No Distrito Federal, a rede combina o plantão dos conselhos tutelares e serviços especializados de escuta. O funcionamento e a cobertura das unidades locais estão detalhados na reportagem sobre o Conselho Tutelar do DF e o plantão de 24 horas.

O DF também mantém atendimento com escuta especializada para evitar que a criança repita o relato a cada órgão, um dos fatores que fazem famílias desistirem no meio do caminho. É o modelo adotado no Centro Integrado 18 de Maio, na Asa Sul.

A plataforma está no ar em www.violenciasexualzero.com.br e não exige cadastro para consulta.