DER-DF licita pavimentação de 3,6 km até a Escola Classe Incra 09, em Ceilândia, por R$ 8,79 milhões

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) abriu licitação de R$ 8.788.002,98 para pavimentar o trecho de cerca de 3,6 km que liga a DF-180 à Escola Classe Incra 09, na zona rural de Ceilândia. A concorrência eletrônica nº 104/2026 foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas em 20 de outubro, e a disputa de preços será em 16 de novembro, às 10h.

O que a obra inclui

O objeto do edital reúne terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical, ciclovia, canteiro de obras e o projeto "as built", a documentação final de como a obra ficou. O projeto de engenharia é da consultora PAS e foi repassado pela Superintendência Técnica do DER-DF (Sutec).

O termo de referência anexo ao edital descreve o problema: a via atual está em leito natural, sem pavimento. Na seca, levanta poeira. Na chuva, forma lamaçal e perde material. O documento lembra que o acesso atende uma escola pública e é usado por estudantes, transporte escolar, professores, servidores e moradores da região. O texto também aponta, entre os objetivos, reduzir a manutenção recorrente da pista, como patrolamento e recomposição de material.

A obra está prevista no Plano de Contratações Anual do DER-DF de 2026 sob o nome "Pavimentação Caminho das Escolas (Ceilândia)". O edital não informa quantos alunos usam o trecho.

Prazos, valores e regras da disputa

O critério de julgamento é o maior desconto: vence quem oferecer o maior abatimento sobre o valor estimado, que serve de teto. As propostas podem ser enviadas desde 21 de outubro, às 8h, até 16 de novembro, às 9h59, pelo sistema do governo federal. O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos.

• Órgão: DER-DF, processo SEI 00113-00035264/2026-63
• Valor estimado: R$ 8.788.002,98, com BDI de 20,73%
• Prazo de execução: 180 dias consecutivos
• Vigência do contrato: 360 dias consecutivos, segundo o resumo do edital
• Garantia de proposta: 1% do valor, ou R$ 87.880,02
• Recursos: Programa de Trabalho 26.782.6216.5745.0003, com fontes do Tesouro e da Cide

A garantia de proposta é exigida na pré-habilitação, e a empresa que não a apresentar fica fora da fase de habilitação. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.

O que vem depois da sessão

Encerrada a disputa, o agente de contratação analisa a proposta e a documentação do primeiro colocado. Só então o resultado é homologado e o contrato assinado. Os 180 dias de execução só começam depois da assinatura do contrato e da ordem de serviço, não na data da licitação. Portanto, ainda não há previsão de quando o trecho estará asfaltado.

Do mesmo órgão, o DistritoNews já noticiou o convênio em que a Terracap repassou R$ 3,8 milhões ao órgão para ciclovias e calçadas no Parque Burle Marx. No transporte escolar, a Câmara Legislativa aprovou a lei única do setor, que reúne as regras das vans.

O edital completo, com termo de referência e minuta de contrato, está no PNCP. A sessão pública pode ser acompanhada pelo Compras.gov.br em 16 de novembro.