Oito aves silvestres são resgatadas de cativeiros em cinco imóveis no Varjão

Oito aves silvestres criadas sem autorização dos órgãos ambientais foram resgatadas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) em cinco imóveis do Varjão, na quarta-feira (5). Cinco moradores foram autuados e vão responder por crime ambiental.

A ação faz parte de uma fiscalização geral realizada na região administrativa e ficou a cargo da equipe de Radiopatrulhamento Ambiental 24 horas (RPA 24h). Além dos animais, os policiais apreenderam seis gaiolas usadas para manter as aves presas.

Quais espécies foram encontradas

As oito aves são de espécies comuns no comércio ilegal de animais do Cerrado, valorizadas pelo canto e pela plumagem:

• dois canários-da-terra
• uma patativa
• um baiano
• um galo-de-campina
• dois pintassilgos-venezuelanos
• um pintassilgo-brasileiro

Todos os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde passam por avaliação veterinária e recebem os cuidados necessários. A destinação final, que pode incluir a soltura, é definida depois por procedimentos técnicos, conforme as condições de saúde e a capacidade de readaptação de cada ave.

O que diz a lei

Manter ave silvestre em casa sem autorização do órgão ambiental é crime previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa, e o valor da penalidade administrativa é calculado por animal apreendido.

Nos cinco imóveis fiscalizados, foram lavrados termos circunstanciados de ocorrência. A documentação será encaminhada ao Ministério Público, que decide sobre a apresentação de denúncia ou a proposta de transação penal.

A criação legal de aves da fauna nativa é possível, mas depende de registro no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), compra em criadouro autorizado e anilha de identificação com número do órgão. Sem essa documentação, o animal é considerado de origem ilegal, mesmo que tenha sido comprado de boa-fé.

Quem já mantém uma ave nessa situação pode procurar o Ibama ou o Instituto Brasília Ambiental (Brasília Ambiental) para a entrega voluntária do animal, procedimento que costuma ser considerado na dosagem da penalidade.

Tráfico alimenta a captura

O Cerrado é uma das áreas mais afetadas pelo tráfico de fauna no país, e as aves canoras estão entre os alvos preferenciais dos capturadores. A retirada de indivíduos da natureza afeta a dispersão de sementes e o controle de insetos, funções ecológicas exercidas por essas espécies.

O Varjão é a menor região administrativa do Distrito Federal em área e fica encravada entre o Lago Norte e o Parque Nacional de Brasília, o que coloca a ocupação urbana a poucos metros de área de vegetação nativa. Fiscalizações gerais como a desta quarta reúnem, em uma mesma operação, verificação de descarte irregular de resíduos, ligações clandestinas e criação de animais silvestres.

Aves apreendidas em condições de saúde comprometidas passam por reabilitação no Cetas antes de qualquer decisão sobre soltura. Espécies criadas desde filhotes em gaiola perdem parte do comportamento necessário para sobreviver soltas, como a fuga de predadores e a busca de alimento, e por isso podem ser destinadas a criadouros científicos ou conservacionistas.

Denúncias sobre cativeiro ilegal, maus-tratos e outros crimes ambientais no Distrito Federal podem ser feitas ao BPMA pelo telefone 190, à Ouvidoria do Ibama pelo 0800 61 8080 ou pela Linha Verde. A identificação do denunciante não é obrigatória.

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