Sedes cumpriu 6 das 19 metas de acolhimento à população de rua
Auditoria do TCDF aponta que o plano lançado em 2024 realizou 31,6% do previsto e que a adesão ao acolhimento não chega a 4%
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) concluiu seis das 19 metas sob sua responsabilidade no plano de atendimento à população em situação de rua, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgada nesta quarta-feira (12/8). O plano foi lançado em maio de 2024 e previa alcançar cerca de 3 mil pessoas na capital.
O documento auditado é o Plano de Ação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, que reúne 44 metas distribuídas entre órgãos do governo. Dessas, 19 cabiam à Sedes. Passados dois anos, seis foram concluídas, quatro seguem em andamento com prazo até 2027 e três foram classificadas como inconclusivas pelo tribunal.
Na conta geral do plano, o TCDF calculou que 31,6% das metas foram realizadas. Outros 47,4% aparecem como não concluídas ou sem elementos que permitam avaliar o resultado.
Onde o plano travou
Dois pontos concentram os atrasos apontados pela auditoria. O primeiro é a rede de Centros Pop, unidades de referência especializada para quem vive nas ruas. O Distrito Federal segue com apenas duas unidades, e o tribunal não identificou licitação em curso nem obra iniciada para as novas previstas no plano.
O segundo é a expansão dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O plano projetava seis novas unidades. Três foram criadas.
O achado mais duro do relatório não é de infraestrutura, e sim de resultado: a taxa de adesão ao acolhimento oferecido está abaixo de 4%. Na leitura do tribunal, o número indica descompasso entre o serviço ofertado e o que a população atendida efetivamente procura, um problema que a construção de novas unidades, sozinha, não resolve.
- 44 metas no plano lançado em maio de 2024
- 19 metas sob responsabilidade da Sedes
- 6 concluídas, 4 em andamento com prazo até 2027 e 3 inconclusivas
- 31,6% de execução geral e 47,4% sem conclusão ou sem avaliação possível
- 2 Centros Pop em funcionamento no DF, sem licitação para novos
- 3 dos 6 Creas previstos foram criados
- Adesão ao acolhimento inferior a 4%
O que diz a secretaria
Em resposta à auditoria, a Sedes informou que vai cumprir o prazo de 60 dias fixado pelo TCDF para enviar as informações solicitadas pelo tribunal. A pasta não detalhou as causas dos atrasos nem apresentou cronograma para os Centros Pop e os Creas que faltam.
A secretaria afirmou que irá "cumprir o prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para o envio das informações solicitadas".
O prazo de 60 dias é o próximo marco do caso. Com as informações em mãos, o TCDF pode determinar medidas corretivas e fixar novos prazos para as metas ainda pendentes, incluindo as quatro que têm 2027 como horizonte.
A política distrital para a população em situação de rua envolve, além da Sedes, órgãos das áreas de saúde, trabalho e habitação. O plano prevê ações de abordagem social, acolhimento noturno, encaminhamento a documentação e inserção produtiva. Leia também sobre o planejamento urbano do GDF para o centro de Ceilândia.
