Acolhimento a pessoas em situação de rua chega a 20 pontos nesta sexta

Servidores do Governo do Distrito Federal atendem pessoas em situação de rua em 20 pontos do Guará e de Ceilândia nesta sexta-feira (31/7), a partir das 9h. São dez locais em cada uma das duas regiões administrativas, com oferta de serviços de saúde, educação e assistência social a quem aceitar o atendimento.

A iniciativa é coordenada pela Casa Civil e reúne as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEE-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

O que é oferecido no atendimento

Além do encaminhamento para a rede de saúde e para os equipamentos de assistência social, a ação apresenta as vagas disponíveis em unidades de acolhimento e faz a inscrição em programas de qualificação profissional, como o RenovaDF. Também há cadastro para unidades habitacionais e orientação sobre o cuidado com animais de estimação, ponto que costuma pesar na recusa do abrigo.

Entre os benefícios apresentados estão o auxílio para passagem interestadual, destinado a quem quer voltar para a cidade de origem, e um apoio financeiro de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel, segundo o GDF.

• Data e hora: sexta-feira (31/7), a partir das 9h
• Onde: 10 pontos no Guará e 10 pontos em Ceilândia
• Serviços: saúde, educação, assistência social e qualificação profissional
• Pertences: transportados para o endereço indicado pela pessoa atendida
• Sem endereço fixo: guarda no galpão do SIA, Trecho 4, lotes 1380/1420, por até 60 dias

Regra do STF define o destino dos pertences

A divulgação prévia da ação cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que trata das políticas públicas para a população em situação de rua. O julgamento determinou que ações de zeladoria urbana sejam anunciadas com antecedência e que os órgãos informem o destino dos bens recolhidos.

Pelo protocolo, os pertences são levados ao endereço indicado por quem foi atendido. Quando não há endereço fixo, os itens ficam guardados no galpão do SIA por até 60 dias, e a retirada não tem custo para o responsável.

A ação segue a decisão do STF na ADPF 976, que obriga a divulgação prévia das ações de zeladoria urbana e a informação sobre o destino dos bens recolhidos.

Ações se repetem por região administrativa

O formato multissetorial vem sendo aplicado em rodadas por região administrativa. Na última terça-feira (21/7) a operação passou por Ceilândia, e em maio percorreu Taguatinga. A escolha dos pontos leva em conta o mapeamento feito pelas equipes de abordagem social, que atuam ao longo do ano nos locais de maior concentração.

O acompanhamento posterior fica a cargo dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social. É nessas unidades que a pessoa atendida dá andamento a documentação, benefícios e vaga em abrigo.

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