CNPE libera gasodutos da Petrobras para baratear o gás da indústria

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que libera o uso dos gasodutos da Petrobras para escoar o gás natural da União produzido no pré-sal. O objetivo declarado é derrubar o preço do gás para a indústria, com venda direta a grandes consumidores em leilões.

Pela regra atual, o gás que cabe à União nos contratos de partilha do pré-sal esbarra na falta de acesso à malha de transporte. A resolução destrava esse ponto e permite que o volume chegue ao comprador industrial sem passar pela cadeia tradicional de comercialização.

De US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU

A projeção do governo é de queda de cerca de 50% no valor pago pelos grandes consumidores. O grupo de trabalho do programa Gás para Empregar estima recuo de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU, unidade usada nos contratos do setor.

"Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União", afirmou o ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE, Alexandre Silveira.

Para a Abrece Energia, o efeito esperado é de aumento da concorrência. "Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria", disse a vice-presidente da entidade, Daniela Coutinho.

O caminho até a conta

A medida atinge primeiro quem consome gás em escala industrial, não a conta de gás encanado residencial. O percurso até o consumidor final passa por etapas que levam tempo:

• realização dos leilões de venda direta do gás da União;
• contratação da capacidade de transporte nos gasodutos;
• repasse do custo menor aos produtos das indústrias que usam gás como insumo, como vidro, cerâmica, papel e fertilizantes.

O gás natural é insumo de processo em setores intensivos em energia, e o preço no Brasil está entre os mais altos das economias produtoras. É esse diferencial que o governo tenta reduzir.

O que ainda depende de regulamentação

A resolução do CNPE define a diretriz. Os termos dos leilões, os volumes ofertados e as condições de acesso à malha ainda precisam ser detalhados pelos órgãos reguladores e pela própria Petrobras, dona da infraestrutura de transporte que será usada.

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Sem o calendário dos leilões publicado, não há data definida para o gás mais barato chegar ao mercado. A expectativa do setor é que os primeiros contratos saiam ainda neste ano.