Consignado do INSS: governo propõe corte de juros e CNPS decide dia 28

O Ministério da Previdência Social vai levar à reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) do dia 28 de julho, em Brasília, uma proposta para reduzir o teto de juros do empréstimo consignado do INSS.

Quem confirmou o plano foi o ministro Wolney Queiroz. O limite atual é de 1,85% ao mês, definido pelo próprio conselho em março de 2025. De lá para cá, a taxa não mudou.

Ainda não existe percentual fechado. A pasta informou que o número será construído na negociação com os demais integrantes do colegiado, que reúne governo, trabalhadores, empregadores e representantes dos aposentados e pensionistas.

Por que o governo quer mexer na taxa agora

O gatilho é a queda da Selic. Reportagens da CNN Brasil e do portal Tribuna do Sertão apontam que o Banco Central já fez três cortes de 0,25 ponto percentual desde março, levando a taxa básica a 14,25% ao ano.

Para a Previdência, um crédito com desconto direto na folha do benefício, praticamente sem risco de calote para o banco, tem de refletir esse alívio. Os bancos resistem e alegam custos de captação; segundo a mesma apuração, o ministro avalia que esses custos não podem pesar mais que a Selic na conta do teto.

"Vamos estruturar uma proposta e debater no CNPS", disse Wolney Queiroz à CNN Brasil no dia 7 de julho.

A equipe técnica estuda ainda uma regra automática, uma fórmula que ajustaria o teto conforme o cenário econômico, sem votação a cada mudança. O ministro tratou a ideia como hipótese em análise.

O que isso significa para o aposentado do DF

Brasília concentra grande contingente de aposentados e pensionistas, e o consignado é a porta de crédito mais comum para quem vive de benefício. Na prática:

• Hoje: nenhum banco pode cobrar mais de 1,85% ao mês no consignado do INSS
• Em 28/7: o CNPS vota a proposta de redução; o percentual novo sai da reunião
• Se aprovar: o teto menor vale para contratos fechados após a publicação da resolução
• Contrato antigo: mantém as condições assinadas, mas o segurado pode pedir portabilidade para taxa menor

As mudanças recentes na contratação, como o bloqueio de novas ofertas sem autorização, estão em novas regras do consignado para aposentados.

Atenção aos golpes que surfam na notícia

Mudança de regra no consignado costuma vir acompanhada de onda de golpes. Criminosos ligam ou mandam mensagem se passando pelo INSS com promessa de "antecipar" a taxa nova. O instituto não faz esse tipo de contato.

A checagem segura de contratos ativos é pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135; o caminho está em como consultar benefícios e extrato no Meu INSS.

A reunião de 28 de julho será a primeira do conselho após o anúncio. Até a publicação de uma nova resolução, o limite de 1,85% ao mês segue em vigor.

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