Consignado do INSS: margem de 40% trava novo crédito para 4,5 milhões
MP 1.355 unificou o limite de desconto em folha; aposentado do DF com margem tomada não consegue contratar novo empréstimo nem portabilidade
Aposentados e pensionistas do INSS, incluindo os do Distrito Federal, enfrentam desde maio uma regra mais dura para o crédito consignado: a Medida Provisória 1.355/2026 unificou a margem de desconto em folha em 40% do benefício, abaixo dos 45% anteriores.
Na prática, quem já comprometeu o limite antigo ficou sem espaço para contratar. Levantamento da fintech iCred aponta que cerca de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas que usavam os 35% de margem de empréstimo e mantinham dois cartões consignados ativos estão impedidos de fechar novo contrato ou fazer portabilidade. Os contratos já assinados continuam valendo.
O que mudou na margem
Antes da MP, a margem de 45% era fatiada em três partes fixas: 35% para empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício, sem possibilidade de remanejar entre elas.
Agora o beneficiário tem uma margem única de 40% e decide como usá-la, com duas restrições:
- O uso em cartões segue limitado a 5% da renda, e esses produtos serão extintos até 2029;
- A partir de janeiro de 2027, a margem total cai 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 30% em 2031.
A regra também endureceu a contratação. Novo empréstimo exige biometria facial e desbloqueio do benefício feito pelo próprio segurado no aplicativo Meu INSS a cada operação, medida pensada para conter fraudes e contratos não autorizados.
Quem foi afetado no DF
O aperto atinge em cheio quem usava o consignado como válvula de escape do orçamento. Para o aposentado do DF com a margem tomada, as saídas são limitadas: esperar a amortização das parcelas em andamento, renegociar contratos atuais ou recorrer a linhas mais caras, como o cheque especial, o que os especialistas em finanças desaconselham.
Antes de buscar crédito, o beneficiário deve conferir a própria situação. A consulta é gratuita:
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com a conta gov.br;
- Busque por "Extrato de Empréstimos Consignados";
- Verifique a margem disponível, os contratos ativos e os bancos autorizados.
O extrato também é o caminho para identificar desconto que o segurado não reconhece. Nesse caso, a orientação do INSS é registrar reclamação pelo telefone 135 e bloquear o benefício para novos empréstimos pelo próprio aplicativo.
Juros do consignado podem cair no dia 28
A margem menor chega junto com uma discussão que pode aliviar o custo do crédito. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decide no dia 28 de julho uma proposta de corte no teto de juros do consignado do INSS, como o DistritoNews mostrou.
Se o teto cair, os contratos novos ficam mais baratos, mas a margem de 40% continua valendo. Para os 4,5 milhões com o limite estourado, a mudança só terá efeito quando parte das parcelas atuais for quitada e a margem voltar a abrir.
O beneficiário que pretende contratar deve acompanhar a decisão do CNPS antes de assinar e desconfiar de ofertas por telefone ou WhatsApp: banco nenhum precisa de senha ou código enviado por SMS para liberar consignado.
