Governo assina contratos de cinco blocos do pré-sal; bônus soma R$ 103,7 mi

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou na quarta-feira, 5 de agosto, os contratos do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, que libera a exploração de cinco blocos do pré-sal. Os bônus de assinatura somam R$ 103.728.181,09, valor que vai para a União.

Dos sete blocos ofertados no ciclo, cinco foram contratados. Esmeralda e Ametista ficam na Bacia de Santos. Citrino, Itaimbezinho e Jaspe estão na Bacia de Campos. Os dois blocos restantes não tiveram propostas que resultassem em contrato.

Os contratos foram celebrados entre a União, as empresas vencedoras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que representa o governo federal nos contratos de partilha de produção.

Quem arrematou os blocos

Cinco companhias assinaram os contratos:

• Petrobras;
• Equinor Brasil Energia Ltda;
• CNOOC Petroleum Brasil;
• Sinopec Exploration & Production (Brasil);
• Karoon Petróleo & Gás Ltda.

Os investimentos mínimos previstos apenas para a primeira fase dos contratos, a de exploração, somam R$ 451.498.600,00. Essa etapa cobre a perfuração de poços e os estudos que definem se as áreas têm volume comercial de óleo e gás. Só depois disso é que entra a fase de desenvolvimento da produção, com compromissos financeiros de outra ordem de grandeza.

Como funciona o regime de partilha

No modelo de partilha, aplicado às áreas do pré-sal consideradas estratégicas, a empresa vencedora não fica com todo o petróleo extraído. Ela recupera os custos da operação e divide com a União o chamado excedente em óleo. O critério de disputa na licitação é justamente o percentual desse excedente oferecido ao governo, e não apenas o valor pago de bônus.

A Oferta Permanente é o formato que substituiu as rodadas com data fixa. Nele, os blocos ficam disponíveis em um cadastro contínuo e a ANP abre ciclos de apresentação de ofertas quando há interesse do mercado. O desenho reduz o intervalo entre a devolução de uma área e a nova oferta.

A PPSA é quem administra os contratos em nome da União e comercializa a parcela de petróleo que cabe ao governo federal. A ANP fica com a regulação e a fiscalização das operações.

O pré-sal responde pela maior parte da produção nacional de petróleo, concentrada nas bacias de Santos e de Campos. Os bônus de assinatura são receita originária da União e entram no orçamento federal no exercício em que são pagos.

O que vem depois da assinatura

A assinatura não coloca petróleo no mercado. Ela apenas dá início à contagem do prazo da fase de exploração, período em que a empresa faz o levantamento sísmico, perfura poços e avalia se o volume encontrado justifica o investimento seguinte.

Se a área for declarada comercial, começa a fase de desenvolvimento, com a contratação de plataformas e a construção do sistema de escoamento. Entre a assinatura de um contrato de exploração e o primeiro óleo, o intervalo costuma ser medido em anos, e não em meses.

A presença de Petrobras, Equinor, CNOOC, Sinopec e Karoon no mesmo ciclo indica um arranjo em que a estatal brasileira divide risco com companhias estrangeiras. Nos contratos de partilha, a Petrobras tem preferência legal para ser operadora nas áreas em que exerce esse direito, com participação mínima definida em lei.

Para quem vive em Brasília, o efeito é indireto e orçamentário. O bônus e a futura parcela de excedente em óleo entram na receita federal, que financia despesas obrigatórias e transferências. A decisão sobre a política de exploração sai da capital: o Ministério de Minas e Energia tem sede em Brasília, e é ali que o Conselho Nacional de Política Energética define os parâmetros dos ciclos de partilha antes de a ANP levar os blocos a mercado.

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