Durigan e presidente do TCU vão à CAE explicar a alíquota de 11,3% da CBS
Audiência pedida por Izalci Lucas (PL-DF) reúne o ministro da Fazenda, o TCU e a Receita no Senado
Neste texto3 tópicos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, 17, para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. A audiência pública começa às 10h e foi pedida pelo senador do DF Izalci Lucas (PL), por meio do requerimento 107/2026, segundo a Agência Senado.
Também participam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Por que Izalci pediu a audiência
No requerimento, Izalci afirma que a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa que orientava o mercado. Somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a conta chega perto de 30% de alíquota conjunta, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025. É essa diferença que o senador quer ver explicada pelo governo e pelo tribunal.
O TCU entregou ao Senado, na terça-feira passada, 10, o acórdão com a recomendação de 11,3%. Na ocasião, Vital do Rêgo Filho disse que o número foi definido em parceria com a Receita, depois de oito meses de discussões. O tribunal calcula e recomenda o percentual, mas quem fixa o valor definitivo é o Senado, e o prazo termina em 15 de dezembro.
O que a alíquota de referência define
A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços criado pela reforma tributária. A alíquota de referência serve de base para calcular a CBS que será efetivamente cobrada. O valor pago pode ser menor, porque a lei prevê redutores, isenções e tratamento diferenciado por setor.
Em 28 de outubro, o plenário do TCU aprovou o cálculo de 11,3468%, arredondado para 11,3%, e fixou em 44,16% o redutor das compras da administração pública. O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, ano em que o tributo começa em caráter de teste. O DistritoNews detalhou a decisão do TCU e o calendário em Senado fixa até 15 de dezembro a alíquota da CBS.
O relator do projeto de resolução que fixa a alíquota é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciado em 31 de outubro pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros disse que a alíquota "precisa ser votada ainda este ano". Se o Senado não aprovar a resolução a tempo, vale o percentual calculado pelo TCU.
Como acompanhar
A audiência é interativa. Qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado, 0800 061 2211, ou pelo Portal e-Cidadania, e as mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado emite declaração de participação para quem acompanhar.