Economia

GDF abre R$ 364,6 milhões em créditos; R$ 107,5 milhões vão para a rede pública de ensino

Decretos 49.727 a 49.733 somam R$ 364,6 mi: R$ 250 mi para o Iprev-DF e R$ 107,5 mi para a Educação. Veja a tabela com destino e origem de cada verba.

Neste texto3 tópicos
  1. Quem recebe cada crédito
  2. Para onde vão os R$ 254,5 milhões
  3. O que a Educação vai fazer com R$ 107,5 milhões

A governadora Celina Leão assinou em 12 de novembro sete decretos de crédito suplementar que somam R$ 364.588.672 e saíram no Diário Oficial do DF nº 211, de sexta-feira (13). Dois concentram o dinheiro: R$ 254.559.964 no decreto 49.727 e R$ 107.500.000 no 49.733, que vai todo para a Secretaria de Educação.

Os outros cinco, de 49.728 a 49.732, juntam R$ 2,53 milhões e atendem administrações regionais, a Emater-DF, a Secretaria de Justiça e o Metrô-DF.

Quem recebe cada crédito

DecretoValorDestinoDe onde sai o dinheiro
49.727R$ 254.559.964Diversas unidadesAnulação de dotações
49.728R$ 25.000RA de Sobradinho IIAnulação de dotação
49.729R$ 118.978Emater-DFAnulação de dotações
49.730R$ 149.182RA do CruzeiroAnulação de dotações
49.731R$ 175.000Secretaria de Justiça e CidadaniaAnulação de dotação
49.732R$ 2.060.548Companhia do Metropolitano (Metrô-DF)Anulação de dotação
49.733R$ 107.500.000Secretaria de EducaçãoExcesso de arrecadação

Anular dotação significa tirar verba já prevista no orçamento de uma área para reforçar outra. Já o excesso de arrecadação é receita acima do que a Lei Orçamentária previu. No decreto 49.733, a fonte é a de recursos ordinários não vinculados.

Para onde vão os R$ 254,5 milhões

O texto do decreto 49.727 não nomeia os beneficiários: diz apenas que o crédito é aberto "a diversas unidades orçamentárias". A divisão aparece nos anexos publicados no Diário Oficial, e eles mostram que R$ 250 milhões vão para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), na ação de encargos previdenciários do Fundo Financeiro.

Dos R$ 4,56 milhões restantes, R$ 4,16 milhões reforçam despesas de pessoal e benefícios a servidores em unidades como administrações regionais, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Obras e DER-DF.

O que a Educação vai fazer com R$ 107,5 milhões

O decreto 49.733 diz que "fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 107.500.000,00". O anexo reparte o valor assim:

  • manutenção do ensino fundamental: R$ 58 milhões, em duas linhas (R$ 17,5 milhões e R$ 40,5 milhões);
  • manutenção do ensino médio: R$ 16 milhões;
  • transferência para entidades de ensino infantil, na linha de creches: R$ 28 milhões;
  • transferência para entidades de ensino infantil, na linha de pré-escola: R$ 2 milhões;
  • construção de unidade escolar: R$ 3,5 milhões.

Em 9 de novembro, o DN mostrou que sete decretos anteriores abriram R$ 32,6 milhões, no levantamento dos decretos 49.695 a 49.701. Três dias antes, outro conjunto reforçou a renda do CadÚnico e o plano de saúde do Inas, como contou a matéria sobre os decretos de 6 de novembro.

Todos os sete atos entram em vigor na data da publicação, 13 de novembro. O texto integral está no Diário Oficial, nas páginas 1 a 11 da edição 211.