GDF abre R$ 364,6 milhões em créditos; R$ 107,5 milhões vão para a rede pública de ensino
Decretos 49.727 a 49.733 somam R$ 364,6 mi: R$ 250 mi para o Iprev-DF e R$ 107,5 mi para a Educação. Veja a tabela com destino e origem de cada verba.
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A governadora Celina Leão assinou em 12 de novembro sete decretos de crédito suplementar que somam R$ 364.588.672 e saíram no Diário Oficial do DF nº 211, de sexta-feira (13). Dois concentram o dinheiro: R$ 254.559.964 no decreto 49.727 e R$ 107.500.000 no 49.733, que vai todo para a Secretaria de Educação.
Os outros cinco, de 49.728 a 49.732, juntam R$ 2,53 milhões e atendem administrações regionais, a Emater-DF, a Secretaria de Justiça e o Metrô-DF.
Quem recebe cada crédito
| Decreto | Valor | Destino | De onde sai o dinheiro |
|---|---|---|---|
| 49.727 | R$ 254.559.964 | Diversas unidades | Anulação de dotações |
| 49.728 | R$ 25.000 | RA de Sobradinho II | Anulação de dotação |
| 49.729 | R$ 118.978 | Emater-DF | Anulação de dotações |
| 49.730 | R$ 149.182 | RA do Cruzeiro | Anulação de dotações |
| 49.731 | R$ 175.000 | Secretaria de Justiça e Cidadania | Anulação de dotação |
| 49.732 | R$ 2.060.548 | Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) | Anulação de dotação |
| 49.733 | R$ 107.500.000 | Secretaria de Educação | Excesso de arrecadação |
Anular dotação significa tirar verba já prevista no orçamento de uma área para reforçar outra. Já o excesso de arrecadação é receita acima do que a Lei Orçamentária previu. No decreto 49.733, a fonte é a de recursos ordinários não vinculados.
Para onde vão os R$ 254,5 milhões
O texto do decreto 49.727 não nomeia os beneficiários: diz apenas que o crédito é aberto "a diversas unidades orçamentárias". A divisão aparece nos anexos publicados no Diário Oficial, e eles mostram que R$ 250 milhões vão para o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), na ação de encargos previdenciários do Fundo Financeiro.
Dos R$ 4,56 milhões restantes, R$ 4,16 milhões reforçam despesas de pessoal e benefícios a servidores em unidades como administrações regionais, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Obras e DER-DF.
O que a Educação vai fazer com R$ 107,5 milhões
O decreto 49.733 diz que "fica aberto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 107.500.000,00". O anexo reparte o valor assim:
- manutenção do ensino fundamental: R$ 58 milhões, em duas linhas (R$ 17,5 milhões e R$ 40,5 milhões);
- manutenção do ensino médio: R$ 16 milhões;
- transferência para entidades de ensino infantil, na linha de creches: R$ 28 milhões;
- transferência para entidades de ensino infantil, na linha de pré-escola: R$ 2 milhões;
- construção de unidade escolar: R$ 3,5 milhões.
Em 9 de novembro, o DN mostrou que sete decretos anteriores abriram R$ 32,6 milhões, no levantamento dos decretos 49.695 a 49.701. Três dias antes, outro conjunto reforçou a renda do CadÚnico e o plano de saúde do Inas, como contou a matéria sobre os decretos de 6 de novembro.
Todos os sete atos entram em vigor na data da publicação, 13 de novembro. O texto integral está no Diário Oficial, nas páginas 1 a 11 da edição 211.