Política

GDF abre R$ 32,6 milhões em créditos suplementares por sete decretos; veja os órgãos

Sete decretos (49.695 a 49.701) somam R$ 32,6 milhões em créditos suplementares do GDF. Veja valor por órgão e de onde sai o dinheiro.

Neste texto3 tópicos
  1. Quanto cada decreto libera
  2. De onde sai o dinheiro
  3. O que o texto não detalha

A governadora Celina Leão assinou sete decretos de crédito suplementar que somam R$ 32.603.229, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (9). Os decretos têm os números 49.695 a 49.701. Todos usam a anulação de outras dotações do orçamento como fonte do dinheiro, e o maior usa também o superávit financeiro de duas fontes de recursos.

Quanto cada decreto libera

Crédito suplementar reforça uma dotação que já existe no orçamento de 2026. O valor não é receita nova: sai de outra rubrica ou de saldo de caixa de anos anteriores. A tabela reúne o que o DODF traz no corpo de cada decreto:

DecretoValorÓrgão beneficiado
49.695R$ 5.931,00Emater-DF
49.696R$ 900.000,00Secretaria de Justiça e Cidadania
49.697R$ 920.000,00Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
49.698R$ 1.043.591,00Secretaria de Economia
49.699R$ 6.921.000,00Secretaria de Cultura e Economia Criativa
49.700R$ 8.533.000,00Diversas unidades orçamentárias
49.701R$ 14.279.707,00Diversas unidades orçamentárias

Os seis primeiros decretos somam R$ 18.323.522. Com o de número 49.701, o total chega a R$ 32.603.229.

De onde sai o dinheiro

Nos decretos 49.695 a 49.700, o financiamento vem da anulação de dotações do próprio orçamento, que constam no Anexo I de cada ato. Os decretos 49.700 e 49.701 se apoiam no inciso III do art. 5º da Lei 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e os cinco primeiros, no inciso I, alínea "a". É a lei que autoriza o Executivo a abrir esses créditos.

O 49.701 é o único com duas origens. Parte do valor, indicada no Anexo III, usa o superávit financeiro das fontes 321 (aplicações financeiras vinculadas) e 335 (operações de crédito internas). O restante, no Anexo IV, vem da anulação de dotações listadas nos Anexos I e II.

O que o texto não detalha

O corpo dos decretos informa o órgão, o valor e a origem, mas a programação que recebe o reforço está nos anexos. Esses anexos não aparecem como texto pesquisável na edição consultada, e por isso as dotações específicas, como obras ou programas, não são listadas aqui. Nos decretos 49.700 e 49.701, que abrem crédito a "diversas unidades orçamentárias", a distribuição entre os órgãos só pode ser conferida nesses anexos.

O decreto 49.696, da Justiça e Cidadania, é datado de 9 de novembro. Os demais levam a data de 6 de novembro, uma sexta-feira, e saíram na mesma edição.

Outra abertura de crédito do GDF, publicada na edição 211 do Diário Oficial, está na matéria sobre os créditos ligados ao ICMS de fabricantes de ração. O debate sobre o orçamento do Distrito Federal também aparece na cobertura sobre a PEC de gastos fora do arcabouço e o Fundo Constitucional.

Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal nº 207, de 9 de novembro de 2026, seção I, páginas 1 a 7.