GDF abre R$ 32,6 milhões em créditos suplementares por sete decretos; veja os órgãos
Sete decretos (49.695 a 49.701) somam R$ 32,6 milhões em créditos suplementares do GDF. Veja valor por órgão e de onde sai o dinheiro.
Neste texto3 tópicos
A governadora Celina Leão assinou sete decretos de crédito suplementar que somam R$ 32.603.229, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (9). Os decretos têm os números 49.695 a 49.701. Todos usam a anulação de outras dotações do orçamento como fonte do dinheiro, e o maior usa também o superávit financeiro de duas fontes de recursos.
Quanto cada decreto libera
Crédito suplementar reforça uma dotação que já existe no orçamento de 2026. O valor não é receita nova: sai de outra rubrica ou de saldo de caixa de anos anteriores. A tabela reúne o que o DODF traz no corpo de cada decreto:
| Decreto | Valor | Órgão beneficiado |
|---|---|---|
| 49.695 | R$ 5.931,00 | Emater-DF |
| 49.696 | R$ 900.000,00 | Secretaria de Justiça e Cidadania |
| 49.697 | R$ 920.000,00 | Departamento de Estradas de Rodagem (DER) |
| 49.698 | R$ 1.043.591,00 | Secretaria de Economia |
| 49.699 | R$ 6.921.000,00 | Secretaria de Cultura e Economia Criativa |
| 49.700 | R$ 8.533.000,00 | Diversas unidades orçamentárias |
| 49.701 | R$ 14.279.707,00 | Diversas unidades orçamentárias |
Os seis primeiros decretos somam R$ 18.323.522. Com o de número 49.701, o total chega a R$ 32.603.229.
De onde sai o dinheiro
Nos decretos 49.695 a 49.700, o financiamento vem da anulação de dotações do próprio orçamento, que constam no Anexo I de cada ato. Os decretos 49.700 e 49.701 se apoiam no inciso III do art. 5º da Lei 7.842, de 30 de dezembro de 2025, e os cinco primeiros, no inciso I, alínea "a". É a lei que autoriza o Executivo a abrir esses créditos.
O 49.701 é o único com duas origens. Parte do valor, indicada no Anexo III, usa o superávit financeiro das fontes 321 (aplicações financeiras vinculadas) e 335 (operações de crédito internas). O restante, no Anexo IV, vem da anulação de dotações listadas nos Anexos I e II.
O que o texto não detalha
O corpo dos decretos informa o órgão, o valor e a origem, mas a programação que recebe o reforço está nos anexos. Esses anexos não aparecem como texto pesquisável na edição consultada, e por isso as dotações específicas, como obras ou programas, não são listadas aqui. Nos decretos 49.700 e 49.701, que abrem crédito a "diversas unidades orçamentárias", a distribuição entre os órgãos só pode ser conferida nesses anexos.
O decreto 49.696, da Justiça e Cidadania, é datado de 9 de novembro. Os demais levam a data de 6 de novembro, uma sexta-feira, e saíram na mesma edição.
Outra abertura de crédito do GDF, publicada na edição 211 do Diário Oficial, está na matéria sobre os créditos ligados ao ICMS de fabricantes de ração. O debate sobre o orçamento do Distrito Federal também aparece na cobertura sobre a PEC de gastos fora do arcabouço e o Fundo Constitucional.
Fonte: Diário Oficial do Distrito Federal nº 207, de 9 de novembro de 2026, seção I, páginas 1 a 7.