Fim da escala 6x1: Câmara adota jornada nova para 1.700 terceirizados após promulgação da EC 141

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa vai aplicar as novas regras a cerca de 1.700 terceirizados que hoje trabalham seis dias por semana, a partir da próxima semana.

O que muda com a EC 141?

A emenda garante repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, segundo a Agência Câmara. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas por dia e possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva.

O texto nasceu de um substitutivo às propostas de emenda à Constituição 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A Câmara aprovou em maio, e o Senado fechou a votação na quarta-feira (14).

Quando a mudança passa a valer?

A transição é gradual:

• Dois meses após a promulgação: valem os dois dias de descanso remunerado e a jornada de 42 horas semanais para o trabalhador com carteira assinada;
• Um ano depois desse prazo, ou 14 meses após a promulgação: a jornada cai para 40 horas.

Nesse intervalo de um ano, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a duração diária além de oito horas para viabilizar a passagem para 42 horas, respeitado o repouso de dois dias.

Como fica a Câmara dos Deputados?

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Motta lembrou que a emenda dá até um ano para a adequação dos contratos, mas afirmou que a Câmara não vai esperar. "Serão beneficiados os cerca de 1.700 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que estão na escala 6x1", disse. Segundo o presidente da Casa, mais de 600 deles são mulheres.

A Câmara não detalhou, na nota, quais empresas prestam o serviço nem como será feita a reorganização das escalas. Também não informou se haverá mudança nos contratos ou nos valores pagos às contratadas.

E os terceirizados do Distrito Federal?

A regra federal convive com a legislação local. A Câmara Legislativa já havia aprovado o fim da jornada 6x1 para terceirizados do GDF. No governo federal, o tema dos terceirizados também foi tratado na matéria sobre a redução de jornada e auxílio-creche para 40 mil terceirizados federais.

Na solenidade de promulgação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou a mudança de "vitória da sociedade brasileira" e disse que "ninguém quer que empresa quebre". O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Legislativo "escolheu discutir, ouvir e decidir" um tema complexo.

O próximo marco é o prazo de dois meses, quando os dois dias de descanso e as 42 horas passam a valer para os trabalhadores de carteira assinada.

Fontes: Agência Câmara de Notícias (promulgação e fala de Hugo Motta), consultadas em 17/10/2026.