Microcrédito rural: quem tem direito e como acessar o Pronaf B

O agricultor familiar com renda bruta de até R$ 60 mil nos últimos 12 meses pode contratar crédito com juros de até 0,5% ao ano pelo Pronaf Microcrédito, a linha conhecida como Pronaf B. As condições em vigor valem até 30 de junho de 2027 e estão descritas nas regras do BNDES, que repassa os recursos por meio de bancos credenciados.

A linha é a porta de entrada do crédito rural para quem produz em pequena escala. Diferente das demais faixas do Pronaf, ela não exige projeto técnico complexo e admite investimento em atividades que não são estritamente agrícolas, como serviços rurais e pequena agroindústria.

Quem tem direito e quanto pode contratar

O público-alvo é a pessoa física enquadrada como agricultor familiar que não contrate trabalho assalariado permanente. O teto de renda considera a receita bruta da família nos últimos 12 meses de produção normal.

• Limite padrão: R$ 12 mil por ano agrícola.
• Projetos agroecológicos, orgânicos ou quintais produtivos para mulheres: R$ 20 mil por ano agrícola.
• Moradia e saneamento: R$ 10 mil adicionais.
• Juros: taxa efetiva de até 0,5% ao ano.
• Prazo: até 36 meses para investimento produtivo e até 60 meses para moradia e saneamento.

Há bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela paga até o vencimento. No semiárido e nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, o desconto chega a 40% em projetos específicos. O bônus incide parcela a parcela, ou seja, o atraso em uma prestação faz o produtor perder o desconto daquela parcela.

Como acessar

O primeiro passo é a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e comprova o enquadramento na agricultura familiar. A emissão é feita por entidades credenciadas, entre elas as empresas estaduais e distritais de assistência técnica e extensão rural. No Distrito Federal, esse papel cabe à Emater-DF.

Com o cadastro em dia, a contratação é feita em um agente financeiro credenciado pelo BNDES. A aprovação do crédito, o valor liberado e a exigência de garantias são decisão de cada banco, e não do BNDES. É esse ponto que costuma travar o acesso: a linha existe, o teto é conhecido, mas a análise de risco é do agente que empresta.

Os itens financiáveis incluem investimento agropecuário e não agropecuário, infraestrutura produtiva, serviços rurais, agroindústria e construção ou reforma de moradia. O crédito para moradia tem prazo próprio, de até 60 meses.

No Distrito Federal, o crédito de safra também chega por linhas operadas por bancos e cooperativas, com faixas de valor bem acima do microcrédito. Produtores do DF têm R$ 50 milhões do Plano Safra disponibilizados via Sicredi, recurso que atende faixas diferentes das do microcrédito.

As condições descritas aqui são as informadas pelo BNDES para contratações dentro do prazo de vigência atual. Limites, taxas e bônus do crédito rural são revistos a cada Plano Safra, por decisão do Conselho Monetário Nacional, e o produtor deve conferir os valores no agente financeiro antes de fechar a operação.