Senado aprova plano com R$ 10 bilhões para fábricas de fertilizantes

O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (11/8), em votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com até R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos. O texto segue para sanção presidencial.

O PL 699/2023 é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A votação encerrou a tramitação da proposta no Congresso, depois de passagem pela Câmara dos Deputados, que ampliou o alcance do texto original.

Como funcionam os R$ 10 bilhões

O programa autoriza subvenção para novas plantas industriais de fertilizantes e para ampliação ou modernização das já existentes. O limite é de R$ 2 bilhões por ano, com implementação prevista para o período de 2027 a 2031.

Os principais mecanismos aprovados são estes:

• até R$ 10 bilhões em subsídios em cinco anos, com teto anual de R$ 2 bilhões;
• isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, limitada a R$ 200 milhões por ano e R$ 1 bilhão no período;
• crédito fiscal de tributos federais de até 20% dos gastos com produção, utilizável como crédito de CSLL para compensar débitos ou para ressarcimento em dinheiro;
• meta de mistura que começa em 2% de fertilizante nacional e sobe gradualmente até 10% em 2031.

O substitutivo aprovado na Câmara acrescentou mecanismos de financiamento de longo prazo, vinculou o crédito fiscal à produção efetiva e incluiu bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores no escopo do programa.

O tamanho da dependência externa

O argumento central usado na tramitação é a exposição da lavoura brasileira ao mercado internacional de nutrientes. A relatora resumiu o descompasso ao defender o texto.

"O Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes", afirmou Tereza Cristina.

O autor da proposta tratou o tema como questão de soberania. "Fertilizantes significam soberania nacional. E é isso que a gente deve perseguir", disse Laércio Oliveira.

A meta de mistura é o mecanismo que dá lastro ao subsídio. Ao exigir percentual crescente de produto nacional, o programa cria demanda garantida para a fábrica que decidir investir, o que reduz o risco do projeto. O desenho é o mesmo usado em outros programas de conteúdo local: dinheiro público na largada, obrigação de compra na chegada.

O contraponto é o custo fiscal. Os R$ 10 bilhões em subvenção somam-se ao R$ 1 bilhão de renúncia com a isenção do frete e ao crédito fiscal de até 20% dos gastos com produção, três linhas que saem da mesma arrecadação federal. O texto aprovado não fixa metas de redução de preço ao produtor rural nem prazo para avaliação de resultado do programa.

Choques de preço de fertilizante chegam ao consumidor pelo custo de produção de grãos, que se espalha depois pela ração animal, pela carne e pelos derivados. É a rota pela qual uma negociação de insumo agrícola termina no preço do supermercado em Brasília, cidade que importa quase todo o alimento que consome.

O que ainda falta

Com a aprovação no Senado, o projeto vai à sanção presidencial. O prazo constitucional para sanção ou veto é de 15 dias úteis a partir do recebimento do texto. Depois disso, o programa ainda depende de regulamentação para definir como as empresas se habilitam à subvenção e ao crédito fiscal, e o período de vigência só começa em 2027.

Na mesma sessão, o Senado aprovou medidas de apoio à alimentação animal. O conjunto de votações fechou a pauta do agronegócio no plenário da Casa nesta semana de esforço concentrado.

Outra decisão econômica do Senado nesta semana envolve empréstimo externo para investimento verde. Veja o que mais avançou no plenário na terça-feira.