TCDF trava contas de Ibaneis e cobra explicação sobre balanço do BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) paralisou nesta quarta-feira (19) o julgamento do parecer prévio sobre as contas de 2025 do Governo do Distrito Federal, do então governador Ibaneis Rocha (MDB), e condicionou a conclusão do processo à entrega do balanço auditado do Banco de Brasília (BRB). O tribunal deu 30 dias para que a Casa Civil e a direção do banco expliquem por que as demonstrações financeiras ainda não foram publicadas.

Relator do processo, o conselheiro Paulo Tadeu apontou que os dados do banco chegaram ao tribunal ainda "em digitação", com informações que iam apenas até o segundo trimestre. Sem o número fechado e auditado, a corte entende que não é possível medir o efeito da situação do BRB sobre as contas do próprio GDF, que é o acionista majoritário da instituição.

O parecer prévio do TCDF é a peça que instrui o julgamento das contas do governador pela Câmara Legislativa. Enquanto ele não é concluído, a análise fica suspensa. É a etapa em que o tribunal aponta se as contas devem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas.

O que trava o balanço do BRB

O balanço de 2025 do banco é o exercício em que o BRB adquiriu mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master. A publicação do documento foi adiada, e a governadora Celina Leão (PP) condicionou a divulgação à assinatura prévia de um contrato de empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O FGC e o Ministério da Fazenda seguem em posição oposta. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o fundo já afirmaram que a liberação de crédito depende da divulgação prévia das contas auditadas, e não o contrário. A ordem entre as duas exigências é justamente o ponto em que o impasse travou.

Na Câmara Legislativa, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) contestou a condição imposta pelo Executivo e argumentou que atrelar a publicação de um balanço a uma negociação financeira contraria princípios contábeis. O caso também tem uma frente no Supremo Tribunal Federal, onde audiências de conciliação conduzidas pelo ministro Luiz Fux sobre o empréstimo ao BRB terminaram sem acordo neste mês.

Prazo, próximos passos e as versões oficiais

Com a decisão desta quarta, correm agora 30 dias para que a Casa Civil e o BRB respondam ao tribunal. O TCDF quer saber se houve alguma ordem formal para adiar a divulgação do balanço e se a apresentação dos dados do banco está condicionada à assinatura do contrato com o FGC.

• O que foi suspenso: a conclusão do parecer prévio sobre as contas de 2025 do GDF
• Prazo fixado: 30 dias para Casa Civil e BRB prestarem esclarecimentos
• O que o tribunal exige: demonstrações financeiras definitivas, completas, validadas e auditadas do BRB
• Quem relata: conselheiro Paulo Tadeu
• Onde o processo desemboca: julgamento das contas pela Câmara Legislativa

O BRB não divulgou nova data para a publicação do balanço de 2025. O Palácio do Buriti não se manifestou publicamente sobre o prazo fixado pelo tribunal até a publicação desta matéria. A reportagem também não localizou manifestação da direção do banco sobre a exigência de auditoria apontada pelo relator.

A situação do BRB já produziu outros desdobramentos no mês. Em audiência no STF, em 13 de agosto, o governo federal negou inércia na crise e atribuiu ao GDF a responsabilidade pelo impasse, enquanto o Executivo distrital acusou o FGC de silêncio. Leia o que a União respondeu na audiência sobre a crise do BRB.

Para o contribuinte do DF, o desfecho importa porque o resultado do banco entra na consolidação das contas do governo. Se o balanço apontar perdas relevantes, o efeito aparece no patrimônio da administração distrital e pode influenciar a capacidade de o GDF assumir novas dívidas, além de pesar na avaliação final que a Câmara Legislativa fará das contas de 2025.