Tesouro pagou R$ 152,46 milhões por dívidas de estados e municípios
Relatório divulgado nesta segunda mostra que a União já honrou R$ 3,05 bilhões em garantias em 2026 e recuperou R$ 5,13 milhões em julho
A União pagou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir parcelas de dívidas que estados e municípios deixaram de quitar. O valor consta do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).
Com o desembolso de julho, o total honrado pelo governo federal em 2026 chegou a R$ 3,05 bilhões. O Tesouro entra em cena quando o ente devedor não paga a parcela de um empréstimo que a União avalizou, o que transfere a conta para o caixa federal.
O que a União já pagou pelos entes
Desde 2016, o governo federal desembolsou R$ 89,58 bilhões honrando garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo intervalo, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, mecanismo que permite reter repasses e receitas do devedor para se ressarcir.
A diferença entre os dois números explica o tamanho do problema. Para cada R$ 100 pagos pela União na condição de avalista desde 2016, cerca de R$ 6,80 voltaram aos cofres federais. Em julho, a recuperação por contragarantias somou R$ 5,13 milhões, ante os R$ 152,46 milhões desembolsados no mesmo mês.
Por que a recuperação é baixa
O Tesouro aponta como principal fator a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 se referem a entes que participam ou já participaram do regime, que suspende a execução das contragarantias enquanto o plano de ajuste está em vigor.
Outro R$ 1,9 bilhão está associado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194, de 2022, que limitou a alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
O que isso significa para o contribuinte
Garantia honrada é despesa efetiva do Orçamento federal no momento do pagamento. O recurso sai do caixa da União, entra na conta do credor e só retorna se a contragarantia for executada, o que a série histórica mostra acontecer em parcela pequena do total.
O mecanismo existe porque o aval da União barateia o crédito para estados e municípios: com a garantia federal, o ente consegue juros menores em operações com bancos públicos e organismos internacionais. O custo desse desconto aparece depois, quando o devedor não paga e a fatura chega ao Tesouro.
Como fica o Distrito Federal
O relatório de julho não traz o Distrito Federal entre os entes cujas parcelas precisaram ser honradas pela União no mês. A situação fiscal do DF está no centro do debate político local desde a divulgação da capacidade de pagamento pelo Tesouro, quando o ex-governador José Roberto Arruda contestou a nota atribuída ao GDF e o governo de Celina Leão rebateu.
A nota de capacidade de pagamento, calculada pelo próprio Tesouro, é o que define se um estado pode contratar novas operações de crédito com aval da União. Ente com nota alta consegue empréstimo garantido; ente com nota baixa fica fora do mecanismo ou precisa de contragarantias mais rígidas.
Próximo relatório
O Tesouro Nacional publica o RMGH mensalmente, com os valores honrados no mês anterior e o acumulado do ano. O próximo balanço, com os dados de agosto, sai em setembro e vai mostrar se o ritmo de desembolso de 2026 se mantém na casa dos R$ 3 bilhões ao ano.
