Senado analisa formação mínima do profissional de apoio escolar

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado analisa o projeto que padroniza a formação mínima exigida dos profissionais de apoio escolar que atendem alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, na rede pública e na privada. O PL 5334/2023 veio da Câmara dos Deputados e tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O andamento foi divulgado pela Rádio Senado na quinta-feira (6).

A relatora sugere mudanças no patamar de qualificação. Pela proposta apresentada por ela, a exigência passa a ser de nível médio para quem atua com estudantes da educação básica e de curso superior para quem atende alunos do ensino superior.

O que faz o profissional de apoio

A função está prevista na Lei Brasileira de Inclusão, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e existe para garantir a permanência do estudante na escola. Entre as atribuições descritas no debate legislativo estão:

• auxílio na alimentação;
• apoio na higiene;
• apoio na locomoção dentro da escola;
• suporte nas atividades pedagógicas em sala de aula;
• articulação com os demais profissionais da unidade escolar.

Hoje não existe norma nacional uniforme sobre a qualificação exigida para o cargo. Redes estaduais e municipais definem critérios próprios em edital, o que produz diferença de exigência entre entes e insegurança sobre o alcance da função. É esse vazio que o projeto pretende preencher.

Durante a discussão, o senador Flávio Arns (PSB-PR) defendeu a formação específica e a integração da equipe escolar.

"Precisa haver o profissional de apoio, qualificado para atender bem a diversidade, as necessidades", afirmou o senador, que também apontou a necessidade de sincronia entre os profissionais da escola.

Caminho no Congresso

O texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde foi aprovado, e agora depende da análise da Comissão de Educação. Por ter origem na Câmara, qualquer alteração feita pelos senadores obriga o retorno da proposta aos deputados antes da sanção.

A relatoria de uma senadora eleita pelo Distrito Federal dá à matéria um vínculo direto com a capital. A rede pública de ensino do DF é uma das maiores do país em número de matrículas na educação especial, com estudantes distribuídos em classes comuns e em centros de ensino especial, e emprega profissionais de apoio contratados pela Secretaria de Educação.

Padronizar a exigência de formação afeta, na prática, dois pontos da rotina escolar: o desenho dos editais de contratação e a definição de quem pode assumir a função em sala. Quanto mais alta a exigência, maior o custo e menor o contingente disponível. Quanto mais baixa, maior o risco de o estudante receber apoio de quem não teve preparo para lidar com necessidades específicas.

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A tramitação completa do PL 5334/2023 pode ser acompanhada no portal de atividade legislativa do Senado Federal.