Violência atinge 38% das mulheres com deficiência, e 83% não buscam ajuda, diz DataSenado

Mais de 4,4 milhões de mulheres com deficiência no Brasil já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem. O número equivale a 38% desse grupo, contra 25% entre as mulheres sem deficiência, segundo pesquisa do DataSenado divulgada nesta quarta-feira (23) em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O levantamento foi feito com o Observatório da Mulher contra a Violência e é o primeiro recorte da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher dedicado a brasileiras com deficiência. Entre as que reconheceram ter sofrido violência, 83%, cerca de 3,75 milhões, não procuraram ajuda em nenhuma rede de apoio, nem familiar, nem comunitária, nem oficial.

Como a pesquisa foi feita

Entre 16 de maio e 8 de julho de 2025, 21.641 mulheres residentes no Brasil foram entrevistadas por telefone fixo e celular. As entrevistas foram distribuídas por todas as unidades da Federação, com alocação uniforme por estados e pelo Distrito Federal, o que faz de Brasília uma das bases da amostra.

A amostragem é probabilística e permite calcular a margem de erro de cada resultado, com nível de confiança de 95%. Não existe uma margem única para a pesquisa inteira: nas estimativas sem cruzamento, a margem média observada foi de 2,04%, com desvio padrão de 1,37%. A identificação da deficiência foi por autodeclaração, e as mulheres com deficiência representaram cerca de 13% do universo pesquisado, percentual próximo da estimativa do IBGE.

Por que a violência não é reconhecida como violência

O dado que mais incomodou os participantes da audiência é o descompasso entre viver e nomear. Entre as mulheres com deficiência que começaram a entrevista dizendo não ter sofrido violência, 34% relataram, nos 12 meses anteriores, ao menos uma situação compatível com violência doméstica, familiar ou digital. Só 7% tinham reconhecido essas experiências como violência antes de serem questionadas item a item.

Assistente social do Observatório da Mulher contra a Violência, Talita Santos de Oliveira ligou isso à convivência com práticas capacitistas no cotidiano.

"Essa violência, muitas vezes, nem é percebida. Quando a gente questiona essas mulheres em relação aos últimos 12 meses, 7% delas reconheceram que vivenciaram situações de violência. Porém, quando confrontadas com alguma situação de violência que a gente menciona, aí elas reconheciam que tinham vivido", disse Talita.

A pesquisa mostra ainda que a agressão começa cedo: 36% tinham até 19 anos na primeira vez e 24% tinham entre 20 e 29 anos. Seis em cada dez sofreram a primeira agressão antes dos 30. Nos episódios mais graves, 65% dos agressores eram maridos ou companheiros.

Onde a diferença entre os dois grupos é maior

As formas mais relatadas foram a violência psicológica (88%), a moral (82%) e a física (80%). A distância entre mulheres com e sem deficiência aparece maior em duas modalidades: a violência patrimonial, relatada por 46% contra 39%, e a sexual, 39% contra 28%.

Para a assistente social, essas duas formas podem estar relacionadas à dependência de outra pessoa para tarefas de cuidado, o que embaralha o limite entre ajuda e controle.

Quem sabe da Lei Maria da Penha e quem não sabe

O desconhecimento dos instrumentos de proteção é o dobro no grupo com deficiência. Entre elas, 18% disseram não saber nada sobre a Lei Maria da Penha, contra 9% das demais. Sobre medidas protetivas, 23% afirmaram não ter nenhum conhecimento, contra 15%.

Entre as que sofreram agressão nos 12 meses anteriores e buscaram ajuda, a rede informal pesou mais que a oficial. A igreja foi procurada por 60%, amigos por 46%, a família por 46% e serviços de apoio psicológico por 44%. Nos canais do Estado, 40% foram a delegacias comuns, 31% a delegacias da mulher, 26% acionaram o Ligue 190 e 16% o Ligue 180.

A vice-presidente da CDH, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), atribuiu parte disso à dependência econômica. O perfil traçado pela pesquisa ajuda a entender: entre as 11,7 milhões de mulheres com deficiência estimadas no país, 78% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos e 48% não conseguem se sustentar com o próprio dinheiro.

O que foi cobrado na audiência

A presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Ariani Queiroz de Sá, defendeu o registro obrigatório da deficiência nos boletins de ocorrência, para dimensionar o problema e orientar orçamento. A cofundadora do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cobrou capacitação permanente de servidores, com destaque para língua de sinais no atendimento.

No Congresso já tramita proposta na mesma direção, que garante Libras e Braille no atendimento à vítima com deficiência. No Distrito Federal, a rede de acolhimento tem braço próprio: o programa Acolher já atendeu 199 filhos de vítimas de feminicídio.

Como denunciar

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, gratuito, 24 horas, de qualquer lugar do país.
• Ligue 190: Polícia Militar, para situação em curso.
• Delegacia da Mulher ou qualquer delegacia: registro de ocorrência e pedido de medida protetiva.

O relatório completo e a versão interativa estão no portal do DataSenado. A CDH deve usar os dados para orientar propostas de acessibilidade na rede de proteção.