Câmara aprova reajuste de até 9% para servidores do Legislativo
Plenário aprovou projetos que reestruturam as carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, com reajustes entre 8% e 9%, texto que segue para sanção.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projetos que reestruturam as carreiras dos servidores das duas Casas do Congresso. Os textos seguem para sanção presidencial.
As propostas, PL 6070/25, do Senado, e PL 179/26, da Câmara, ajustam salários e alteram critérios para concessão de gratificações.
O reajuste previsto fica entre 8% e 9% e alcança servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e secretários parlamentares.
O texto também muda as regras de gratificação por especialização e capacitação e cria licença compensatória para servidores em funções estratégicas de gestão.
Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a mudança moderniza o plano de carreira e reconhece as atividades do funcionalismo do Legislativo como carreira típica de Estado.
A aprovação ocorre na semana anterior ao recesso parlamentar, quando as Casas costumam concluir a votação de matérias administrativas pendentes.
Projetos que envolvem gastos com pessoal do próprio Congresso costumam gerar debate sobre impacto fiscal, sobretudo em ano de contas públicas pressionadas.
A concessão de reajustes ao funcionalismo integra a folha de despesas obrigatórias da União, item que tem crescido e limitado o espaço para investimentos no Orçamento.
Após a aprovação nas duas Casas, cabe à Presidência da República sancionar ou vetar os textos no prazo constitucional.
A medida se soma a outras reestruturações de carreiras do serviço público aprovadas ao longo do atual mandato, num movimento de recomposição salarial após anos de defasagem.
