CLDF aprova Alimenta Brasília e programa de pão e leite volta ao DF
Câmara Legislativa aprova o Programa Alimenta Brasília, que retoma a entrega gratuita de pão e leite a famílias vulneráveis, e texto segue para sanção.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto que cria o Programa Alimenta Brasília, voltado à retomada da distribuição gratuita de pão e leite para famílias em situação de insegurança alimentar. O texto agora segue para sanção da governadora Celina Leão.
O projeto é de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) e recupera uma política de segurança alimentar conhecida por gerações de moradores do DF.
Pelo texto aprovado, o programa prevê o fornecimento diário de um litro de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D, mais dois pães. O público prioritário são crianças de até 7 anos e idosos com mais de 65 anos.
O benefício alcança famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo, faixa que concentra os lares de maior vulnerabilidade nutricional na capital.
A distribuição deve funcionar a partir de estruturas públicas já existentes. A lei cita restaurantes comunitários, cozinhas e padarias comunitárias e bancos de alimentos como pontos de entrega, o que reduz a necessidade de novas construções.
Um ponto do projeto atende à economia local. A compra dos insumos deverá priorizar pequenos produtores rurais, a agricultura familiar e microempreendedores do Distrito Federal, ligando a política social ao campo do DF.
A aprovação encerra uma tramitação longa. O Projeto de Lei 290/2023 ficou parado por quase três anos e ganhou votação em plenário na primeira semana de julho, dentro do esforço da Casa para concluir pautas antes do recesso.
Para o cidadão, o efeito prático depende agora da sanção e da regulamentação. Cabe ao Executivo definir os critérios de cadastramento, o cronograma de entrega e a rede de pontos que abrirá para receber os beneficiários.
O programa se soma a outras frentes de assistência mantidas pelo GDF, como os restaurantes comunitários, que já servem refeições a preço popular em diversas regiões administrativas.
Enquanto o texto não é sancionado, famílias interessadas devem manter o Cadastro Único atualizado, requisito para praticamente todos os benefícios sociais no DF. A atualização pode ser feita nas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
