Celina reúne bancada do DF contra regra que pode cortar R$ 1,8 bi do Fundo Constitucional
Celina Leão reuniu parlamentares do DF contra o artigo 14 da LC 235/2026, que pode cortar R$ 1,8 bi do FCDF. Veja o que diz a lei e os próximos passos.
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), reuniu nesta quarta-feira, 21, deputados distritais, deputados federais e senadoras na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), no SIA, para defender o Fundo Constitucional do DF (FCDF). Ela afirma que uma regra da Lei Complementar 235/2026 pode tirar R$ 1,8 bilhão do orçamento da capital, segundo o Jornal de Brasília.
“Você contrata médico, você contrata policiais, você contrata bombeiros. Tudo isso com o fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações?”, disse a governadora.
O que a lei diz sobre o fundo
A LC 235 foi sancionada em 27 de agosto e nasceu do projeto dos combustíveis, o PLP 114/2026. O texto não cita o FCDF. O ponto que preocupa o GDF está no artigo 14, que a íntegra no site do Planalto redige assim: em caso de projeção de déficit primário do governo central, ficam vedados, a partir do exercício seguinte, “a programação de crescimento anual de despesa primária resultante de vinculações estabelecidas por lei complementar ou ordinária” acima da variação do teto do arcabouço fiscal.
O inciso seguinte proíbe ainda contabilizar, no cálculo de despesas indexadas à receita corrente líquida, a receita de petróleo prevista na Lei 12.351/2010. O FCDF é corrigido pela receita corrente líquida da União. É por esse caminho, segundo Celina, que o fundo pode crescer menos do que o GDF prevê no orçamento de 2027.
A governadora atribui a estimativa de R$ 1,8 bilhão à Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado. A trava só vale se o governo federal projetar déficit primário antes do envio do projeto de lei orçamentária. Se a projeção for de superávit, a regra não entra em vigor.
Para o contexto eleitoral do ato, veja a pesquisa Real Time Big Data do segundo turno e a orientação do TRE-DF sobre os locais de votação. O ato aconteceu a quatro dias do segundo turno, marcado para domingo, 25.
O que o ato decidiu
A bancada tirou dois encaminhamentos. O primeiro é enviar à campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), por meio da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), um documento pedindo compromisso de não mexer nas regras do fundo. O segundo é uma reunião, na próxima semana, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Michelle Bolsonaro (PL), que participou do ato, disse que “um fundo fortalecido é mais Segurança, mais Saúde e mais Educação”. Segundo o Metrópoles, Michelle, Bia Kicis e Damares Alves devem apresentar um novo projeto no Senado em 2027 para excepcionalizar o FCDF.
O GDF também foi ao Supremo Tribunal Federal. Celina afirma que a ação contesta tanto o rito da votação, feita de forma remota num projeto que tratava de petróleo, quanto o conteúdo da regra. O relator, de acordo com a governadora, é o ministro Cristiano Zanin, e ela espera que a Câmara seja chamada a se manifestar no processo, o que explica o pedido de audiência a Motta.
Em 16 de outubro, durante o Encontro com o Agro, Celina disse que o adversário no segundo turno, Leandro Grass (PT), “não consegue defender o Fundo Constitucional e diz que não tem ameaça”. A campanha de Grass não aparece nas matérias consultadas, e a posição do governo federal sobre o impacto no FCDF também não consta delas.
O que dá para acompanhar: a decisão do relator no STF sobre o pedido do GDF, a resposta da campanha de Flávio Bolsonaro ao documento e a reunião com Hugo Motta, marcada para a semana que vem.
