CLDF aprova R$ 45,1 milhões para pagar entidades de assistência social atrasadas

A Câmara Legislativa do DF aprovou na quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 2.492/2026, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 45.152.324 no orçamento do Distrito Federal. O dinheiro serve para pagar valores atrasados a entidades que prestam serviço à Secretaria de Desenvolvimento Social em ações de assistência social, segundo a Agência CLDF.

O texto passou em primeiro e segundo turnos na mesma sessão e segue para sanção ou veto do governo.

Quem recebe e por que o pagamento estava atrasado

Pela descrição da Agência CLDF, os recursos quitam débitos com organizações que atendem crianças e idosos e que têm convênio com a pasta de Desenvolvimento Social. A nota não lista as entidades nem informa quanto cada uma tem a receber, e também não detalha desde quando os repasses estão parados.

Crédito suplementar é a autorização legislativa para gastar acima do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) em uma ação específica. Sem ele, o governo não pode empenhar a despesa, mesmo com a dívida reconhecida. Foi o mecanismo usado também nos pedidos de R$ 508,5 milhões para o transporte público, enviado em agosto, e de R$ 636 milhões, aprovado em setembro.

O que disseram os deputados

Deputados de partidos diferentes votaram a favor, alguns com ressalvas. O deputado Gabriel Magno (PT) votou a favor, mas criticou o governo. "Esse projeto é para pagar entidades que estão sem receber há meses", afirmou. Para ele, o crédito "é resultado da falta de transparência no balanço do BRB". A Agência CLDF não registra resposta do governo a essa crítica. O balanço do banco já foi tema de cobrança do Tribunal de Contas, como mostrou a matéria sobre a trava nas contas de 2025.

A deputada Paula Belmonte (PSDB) também votou a favor. "Essas entidades fazem a diferença na vida de milhares de crianças. É inconcebível não existir previsão orçamentária para o atendimento a essas crianças. Também estamos falando de idosos que precisam de acolhimento", disse. O deputado Max Maciel afirmou que o crédito "dá uma salvaguarda para as entidades".

O que acontece agora

Os dois parlamentares que votaram a favor com críticas ou apelos, Gabriel Magno e Paula Belmonte, ligaram o crédito à continuidade do atendimento nas entidades conveniadas, que cuidam de crianças e acolhem idosos. O governador tem prazo para sancionar ou vetar o projeto. Com a sanção e a publicação no Diário Oficial do DF, o valor fica disponível para empenho e as entidades podem começar a receber. A nota da CLDF não traz data prevista para o pagamento.