CLDF: comissão aprova 8 projetos, de palestra sobre violência doméstica a passe livre para PcD

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou oito projetos de lei na reunião desta quarta-feira, 4. Os textos tratam de violência contra a mulher, crimes sexuais contra adolescentes, racismo no esporte escolar, transporte gratuito para pessoas com deficiência e uma data no calendário oficial. A aprovação é só da comissão: os projetos ainda dependem das demais etapas da tramitação antes de virar lei.

Violência contra a mulher e crimes sexuais

O Projeto de Lei 1.227/2024, do deputado Daniel de Castro (PP), obriga empresas de grande porte com 50% ou mais de funcionários homens a promover palestras anuais sobre violência doméstica. A relatora, deputada Jaqueline Silva (MDB), fundamentou o parecer favorável em dados do DF. "O DF enfrenta um crescimento alarmante nos índices de violência contra as mulheres. Notadamente o feminicídio, com aumento de 27% em 2025 em relação a 2024", disse a parlamentar, que também citou taxa de 1,8 homicídio por 100 mil mulheres, acima da média nacional.

Outro texto aprovado, o PL 394/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), institui 25 de outubro como Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, com ações educativas e divulgação anual de dados estatísticos.

Também relatado por Jaqueline Silva, o PL 1.230/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), cria a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, chamada Projeto Libertar. Segundo a relatora, a proposta monta uma rede de proteção e conscientização com base na Constituição, na Lei Orgânica do DF e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Trabalho remoto e escola

Para o trabalho remoto, o PL 2.935/2022, do deputado Iolando (MDB), cria o Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral no teletrabalho. O texto define regras para coibir condutas abusivas por mensagem instantânea e videoconferência fora do expediente, prevê penalidades e exige programas de conformidade (compliance) nas empresas.

No esporte escolar, o deputado Fábio Felix (PSOL) assina o PL 1.104/2024, que institui a Política de Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares do DF, com ações educativas, preventivas e disciplinares.

Pessoas com deficiência

Dois projetos de Iolando tiveram parecer favorável do relator, deputado João Cardoso (PL). O PL 1.398/2024 regulamenta o artigo 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF (Lei 6.637/2020) para garantir passe livre e gratuidade no transporte coletivo a todas as pessoas com deficiência, sem limite de renda. A proposta fixa critérios objetivos para acompanhar os beneficiários e assegura transporte gratuito ao acompanhante quando a necessidade for comprovada.

Também passou o PL 1.830/2025, que institui os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no DF.

Dia da Eubiose

O oitavo projeto é o PL 2.882/2022, do deputado Robério Negreiros (Podemos). Ele inclui no calendário oficial do DF o Dia Distrital da Eubiose, em 10 de agosto, em homenagem ao trabalho da Sociedade Brasileira de Eubiose.

A íntegra da reunião está no canal da TV Câmara Distrital no YouTube. A CLDF não informou quando os oito textos seguem para as próximas etapas. No plenário, a pauta da semana já tem a emenda da reeleição da Mesa Diretora, com segundo turno marcado para o dia 10, e a Casa que sai das urnas terá 24 deputados distritais na legislatura 2027-2030.