CLDF aprova em 1º turno, por 17 a 6, reeleição da Mesa na troca de legislatura
Pelo 22/2026 volta ao plenário em 10 de novembro; relator Thiago Manzoni teve parecer contrário rejeitado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 22/2026, que permite a reeleição da Mesa Diretora na troca de legislatura. O placar foi de 17 votos a favor e 6 contra. O segundo turno só pode ocorrer depois de um intervalo regimental de dez dias, e o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), anunciou que a votação será pautada para 10 de novembro. Os dados constam da nota da Agência CLDF.
A proposta é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e de outros distritais. Pelo texto aprovado, a Mesa do segundo biênio pode ser reeleita numa nova legislatura, mas continua proibida a reeleição dentro da mesma legislatura. A Lei Orgânica passaria a dizer que a Câmara se reúne em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura "para posse dos deputados distritais, eleição e posse da Mesa Diretora, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". O mandato dos integrantes da Mesa segue de dois anos.
Como foi a votação
A tramitação teve um desvio no plenário. O relator da proposta e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Thiago Manzoni (PL), tentou apresentar um substitutivo que limitava a reeleição aos mesmos cargos da Mesa a duas eleições. O texto não reuniu as oito assinaturas necessárias para tramitar, e Manzoni apresentou então parecer contrário à Pelo.
O plenário rejeitou esse parecer por 17 votos a 6. Em seguida, o deputado Chico Vigilante apresentou voto em separado favorável ao texto original, aprovado pelo mesmo placar de 17 a 6.
Votaram contra Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).
A divisão do voto tem um pano de fundo de disputa pelo comando da Casa. Wellington Luiz preside a Câmara Legislativa desde 2023 e foi reeleito em 2025. Entre os seis que votaram contra está o deputado Eduardo Pedrosa (União), segundo mais votado em outubro, com 50.833 votos, que, segundo o Jornal de Brasília, trabalha a própria candidatura à presidência com apoio da bancada do PL. Quatro dos seis votos contrários vieram de deputados do PL.
O que vem depois
Para entrar na Lei Orgânica, a emenda precisa passar também pelo segundo turno, previsto para 10 de novembro. A Mesa será escolhida em 6 de janeiro de 2027, na posse da nova legislatura, e a emenda pode abrir caminho para a recondução do atual comando, segundo o Jornal de Brasília. O DistritoNews já mostrou o caminho até aqui: o protocolo da Pelo 22/2026, as assinaturas de apoio à proposta e o calendário da eleição da Mesa em janeiro.
